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FAZENDA PÚBLICA | Secretaria Digital realizou 289 mil tarefas em 2017

19
JAN
2018

13:05

A Secretaria Judicial Única Digital da Fazenda Pública (SEJUD) do Termo Judiciário de São Luís realizou 289.627 tarefas em 2017, entre atos ordinatórios, expedição de intimações e documentos, certidões, e outros. Nos sete meses de funcionamento da Secretaria - que unificou a tramitação de processos eletrônicos das varas e juizado da Fazenda Pública da capital -, foram arquivados 2.536 processos e 5.961 cartas precatórias dessas unidades judiciais.

A SEJUD foi criada com o objetivo de reduzir o índice de congestionamento processual das varas da Fazenda Pública, e funciona por meio de uma unidade dividida em três partes: processamento (cumprimento das deliberações do gabinete do magistrado); movimentação (controle de prazos, etc); e atendimento ao público. O projeto parte da ideia da unificação de secretarias, por meio da qual uma só estrutura concentra as tarefas das unidades da fazenda pública, cumprindo despachos, decisões e sentenças exarados em processos eletrônicos, enquanto as unidades continuam com os cumprimentos dos processos físicos.

Atualmente, tramitam nas sete Varas da Fazenda (1ª a 7ª) e no Juizado Especial mais de 43 mil processos eletrônicos, inclusive cartas precatórias. Não estão sob a gestão da Secretaria Digital as três varas de Execução Fiscal (8ª , 9ª e 10ª).

O coordenador da SEJUD, juiz Cícero Dias de Sousa Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, disse que o trabalho da Secretaria Digital contribui para a redução das demandas judiciais, com o tratamento unificado do processo eletrônico (PJe). “A unidade garante a uniformização e agilidade no cumprimento das determinações judiciais, além de possibilitar outros benefícios como a eliminação de papel e geração de dados estatísticos e de produtividades da secretaria, fornecendo relatórios diários que permitem acompanhar o desempenho do pessoal da unidade, monitorar metas e acessar informações em tempo real, entre outros”, informa.

MODELO - Criada com base na experiência da secretaria digital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a SEJUD foi instalada oficialmente pelo Poder Judiciário do Maranhão no dia 12 de setembro do ano passado, no 7º andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), mas já vinha funcionando em caráter experimental desde o dia 1º de junho de 2017. Antes, agregava apenas cinco varas e o juizado. Instaladas também em setembro, a 6ª e 7ª varas da Fazenda Pública passaram a integrar a Secretaria Única.

Como etapa importante para a implantação em definitivo da Secretaria Digital, magistrados e assessores das varas e Juizado da Fazenda e os servidores administrativos da SEJUD passaram por treinamento. Também foi realizado mutirão nas unidades judiciais, concentrando-se esforços em uma unidade por vez, durante um período definido, dando baixa nas pendências de tarefas de secretaria.

TELETRABALHO - O juiz Cícero Dias de Sousa Filho ressaltou que a Secretaria Digital tem interesse em implantar na unidade o sistema de teletrabalho, conforme a Resolução nº 29/2017 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que trata do desenvolvimento de atividades profissionais a distância, com a utilização de equipamentos que permitam o efetivo desempenho do servidor em lugar diferente do ocupado na unidade de lotação. O magistrado destacou que os servidores da SEJUD terão tarefas e metas a cumprir e as atividades monitoradas pela secretaria. Ele lembrou que o modelo de home office já foi implantado em vários órgãos, inclusive na Diretoria Cível de 1º Grau de Recife (TJPE) que serviu como modelo para a implantação da SEJUD pelo TJMA.

Na Secretaria Digital, atuam 17 servidores (uma diretora de secretaria, nove técnicos, seis auxiliares e um assistente de informação) que realizam tarefas relativas a atos ordinatórios, citação, intimação e certidões, remessa e arquivamento de processos, entre outras.

 

Valquíria Santana
Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa

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