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VEP | 2ª Vara de Execuções Penais inicia correição na segunda-feira (22)

19
JAN
2018

08:24

A 2ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís inicia correição geral ordinária na próxima segunda-feira, dia (22). Conforme portaria editada pelo juiz titular Fernando Mendonça, o encerramento das atividades correicionais está marcado para o dia 2 de fevereiro. A correição ordinária consiste na fiscalização normal das unidades jurisdicionais, das secretarias judiciais e das serventias extrajudiciais, periódica e previamente anunciada, e tem como objetivo o aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços, o esclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares (Art. 15 do Código de Normas da CGJ-MA).

O juiz Fernando Mendonça determinou expedição de convite à Promotoria de Justiça e ao representante da Ordem dos Advogados do Brasil para acompanhamento dos serviços.

De acordo com o magistrado, a instalação da correição obedece o Provimento N° 01/2017, que institui as Correições e Inspeções Ordinárias e Extraordinárias digitais no âmbito das unidades judiciárias e serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão, bem como leva em consideração a Resolução N° 32/2013, a qual determina a suspensão dos prazos processuais, das intimações de partes e advogados e das sessões de julgamento e audiências, nas justiças de 1º e 2º graus, no período de 07 a 20 de janeiro.

AUDITUS - A Corregedoria Geral da Justiça recomenda aos juízes a utilização do Sistema Auditus na realização de correições e inspeções ordinárias e extraordinárias das unidades judiciais e extrajudiciais. O acesso ao sistema é feito através da plataforma Sentinela. Instituído pelo Provimento Nº 1/2017, o Auditus digitalizou a realização das correições e inspeções em unidades judiciais e extrajudiciais na Justiça de 1º Grau maranhense, com o objetivo de tornar a atividade fiscalizadora mais célere e efetiva.

 


Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
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