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Sede da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. (Foto: Ribamar Pinheiro/TJMA).

Sede da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. (Foto: Ribamar Pinheiro/TJMA).

GESTÃO | Corregedoria da Justiça avança na melhoria dos serviços extrajudiciais

26
OUT
2017

11:14

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão implementou medidas de aprimoramento e modernização das atividades extrajudiciais prestadas por notários e registradores, visando à qualidade, à eficiência desses serviços e à segurança dos usuários.

As medidas foram executadas em parceria com os delegatários, que encaminharam sugestões por meio do Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial (NAE), criado pela Corregedoria com o objetivo de discutir ideias, estratégias e ações para a melhoria dos serviços extrajudiciais, que foram implementadas pela corregedora geral, desembargadora Anildes Cruz ao longo do biênio 2016/2017 e já estão gerando resultados na melhoria dos serviços extrajudiciais em todo o Estado.

CENTRAL ÚNICA - Numa parceria institucional com a Associação dos Titulares dos Cartórios do Estado do Maranhão (ATC-MA), foi instituída a "Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados das Serventias Extrajudiciais do Maranhão, com a finalidade de disponibilizar local centralizado para a interligação entre as serventias extrajudiciais, o Poder Judiciário e os órgãos da Administração, representando avanço na racionalidade, economicidade e desburocratização dos serviços cartorários.

A Central Única dos Cartórios é integrada por todos os registradores e notários do Estado, os quais acessam a respectiva central para incluir dados específicos, consultar os itens necessários, encaminhar certidões e informações, receber notificações, comunicações, títulos públicos e particulares, dentre outras finalidades.

AUTOATENDIMENTO - Em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) e os cartórios de protesto do Maranhão, foi instalada uma máquina de autoatendimento digital (totem) para consulta gratuita de títulos protestados, no Viva Cidadão localizado no Shopping da Ilha. O ponto de autoatendimento possibilita consulta rápida, segura e gratuita sobre títulos protestados em todo o território nacional.

CARTILHA - Em parceria com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI), a Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG) e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (SINDUSCON) foi lançada a “Cartilha do Mercado Imobiliário”, que esclarece sobre os direitos e deveres, procedimentos, prazos, documentos necessários para a prática de atos notariais e registrais de transações imobiliárias e responde às dúvidas frequentes relacionadas ao registro imobiliário e de condomínio no Estado do Maranhão.

PROVIMENTOS – Por meio de Provimentos, a CGJ-MA definiu critérios objetivos de designação de administradores interinos para as vagas existentes na administração dos cartórios do Estado do Maranhão, considerando a inexistência de critérios objetivos estabelecidos em norma para o tratamento dessa questão e definindo que a designação de interinos para as serventias vagas devem atender à Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça.

Também regulamentou o processo de transição entre delegatários indicados para preenchimento provisório de serventias extrajudiciais vagas, considerando a precariedade das designações de interinidade e de intervenção; a necessidade de continuidade dos serviços notariais e registrais e a ausência de normas detalhadas para o procedimento de transmissão do acervo nesses caos.

Um banco de dados foi criado - via internet -, para inscrever tabeliães e notários interessados em responder interinamente por serventias extrajudiciais declaradas vagas pela Corregedoria.

REGISTRO CIVIL - A emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos é regulamentado pelo Provimento CNJ nº 13/2010, que em seus dispositivos detalha todos os procedimentos a serem seguidos para o registro e emissão de certidão de nascimento. Durante a atual gestão da corregedora Anildes Cruz, foi alcançada a marca de quase 20 unidades de registro civil instaladas em maternidades conveniadas com o Sistema Único de Saúde em todo o Maranhão.

A corregedora participou no último dia 7 de julho, da inauguração do maior posto de registro civil dessa natureza, nas dependências da Maternidade Benedito Leite (Avenida Jerônimo de Albuquerque, S/N, Cohab Anil I, próximo ao Shopping Pop Center), em São Luís.

Além da Capital, já existem postos de registro gratuito nas comarcas de Codó; Chapadinha; Rosário; Anajatuba; Bom Jardim; Timon; Vargem Grande; Buriticupu; Lago da Pedra; Pedreiras, dentre outras. Outros municípios (Cantanhede, Colinas, e Dom Pedro, etc.), aguardam, por exemplo, a assinatura de convênio com os órgãos parceiros para iniciar o funcionamento. A comarca de Itapecuru-Mirim deve receber, no próximo dia 31, um posto que funcionará no Hospital Regional Adélia Matos Fonseca.

Uma parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado (SEDIHPOP) tem sido fundamental para esse avanço obtido pela CGJ.

 

Helena Barbosa

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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