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Juiz Douglas durante palestra

Juiz Douglas durante palestra

Juiz profere palestra sobre direito coletivo à saúde

10
AGO
2017

13:03

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, esteve essa semana na Faculdade Gianna Beretta. O magistrado proferiu palestra sobre Direito Coletivo à Saúde, direcionada aos alunos do 3º período do curso de Gestão Hospitalar. O juiz foi convidado pela professora Aulinda Lima e iniciou a palestra fazendo uma demonstração da necessidade do respeito à saúde, citando a Constituição Federal e a lei 8.080/90, mais conhecida como a Lei do Sistema Único de Saúde.

“É um tema de grande relevância para os estudantes, vez que todos estão se preparando para assumir postos de liderança na gestão de unidades de saúde de qualquer porte, disse Douglas Martins. Segundo ele, “é preciso ter sempre em mente que a saúde um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal e um dever do Estado e todos estamos responsáveis pelo cumprimento dessa lei e cada profissional da área pela promoção da saúde”.

Novas Experiências - Para a diretora geral da Faculdade Gianna Beretta, enfermeira e professora Célia Rezende, a aproximação da instituição com profissionais que possam trazer novas experiências é gratificante. “Receber pessoas como o doutor Douglas Martins é uma honra e nossos alunos ganham muito com isso”, disse a professora Célia.

Ao final da palestra, restou comprovada a disposição dos alunos da graduação de se preparar cada vez com mais afinco para adentrar um mercado de trabalho competitivo e exigente. “É importante frisar que o aprendizado nunca acaba. Vocês estarão sempre em constante busca e fazer da responsabilidade pela vida um objetivo vai ajudar vocês a serem sempre bons profissionais”, finalizou Douglas Martins.

Acordo com Unidade de Saúde – Como exemplo sobre o tema da palestra, recentemente a Vara de Interesses Difusos e Coletivos firmou acordo judicial com o Município de Paço do Lumiar com o objetivo de sanear irregularidades constatadas em Unidades Básicas de Saúde da cidade. O acordo foi fechado em audiência de conciliação no curso da Ação Civil Pública (ACP) movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar.

No acordo, o Município de Paço do Lumiar se comprometeu a cumprir, no prazo de seis meses, as recomendações feitas pelo Ministério Público no processo. Na Ação Civil Pública, o município de Paço do Lumiar é recomendado a cumprir diversas medidas relacionadas à solução de problemas atestados nos serviços de saúde, por agentes públicos e usuários lesados com as deficiências do serviço, e constatações feitas em auditorias do DENASUS e inspeções da Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual.

Para o juiz, “os profissionais de gestão também são responsáveis pelo cumprimento da lei, reiterando que as decisões judiciais são pautadas na necessidade do paciente e, na medida do possível, na capacidade do órgão de saúde poder atender às demandas”.

 

Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
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