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Audiência na assembleia

Audiência na assembleia

Acordo judicial garante acessibilidade ao prédio da Assembleia Legislativa

17
ABR
2017

11:59

Uma audiência de conciliação realizada na última semana promovida pelo Poder Judiciário terminou em acordo entre Ministério Público, Estado do Maranhão e Assembleia Legislativa. Conforme os termos da reunião, o Estado se comprometeu a promover alterações na sede do Poder Legislativo, no sentido de melhorar a acessibilidade e beneficiar as pessoas com deficiência que trabalham no prédio ou que precisam visitar as instalações da Assembleia Legislativa.

A audiência teve como mediador o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís. Segundo o acordo firmado, o Estado do Maranhão procederá, no prazo de 270 dias, à adequação de rampas, calçadas e passarelas. Já a adequação do estacionamento será realizada no prazo de 180 dias.

O Judiciário ressalta que toda a adaptação ocorrerá no mandato de Humberto Coutinho, Presidente da Assembleia Legislativa.“As medidas necessárias para a realização de outras demandas de acessibilidade não previstas nos itens anteriores, tais como novo processo licitatório e execução de obras, deverão ser finalizadas até dezembro de 2018”, ressalta a ata da audiência, destacando que durante o processo licitatório para elaboração dos projetos de acessibilidade a Assembleia Legislativa ouvirá o Fórum da Pessoa com Deficiência.

O acordo versa, ainda, que a Assembleia Legislativa se compromete, por meio da escola do legislativo, a promover no prazo de três meses curso de capacitação para os servidores da casa, no sentido de atender às pessoas com deficiência. A Procuradoria Geral do Estado deverá, até o final do mês, juntar ao processo a autorização do Governador do Estado para a celebração do acordo judicial.

“As instituições funcionam melhor com a participação dos interessados. As conquistas, por sua vez, vêm da organização e mobilização social. A administração pública e cidadãos precisam dar sua parcela de contribuição para que direitos humanos sejam efetivados. Acessibilidade é um deles”, observou Douglas de Melo Martins.

A audiência de conciliação aconteceu no auditório Gervásio Santos, o Plenarinho, que fica nas dependências da Assembleia Legislativa e contou com a presença de representantes do legislativo estadual e de integrantes do Fórum da Pessoa com Deficiência.

 

Abaixo, em Arquivos Publicados, a ata da audiência de conciliação.

 


Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
www.facebook.com/cgjma

 

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