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Fórum de São Luís.

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Plantão Criminal do Fórum no carnaval analisou 81 flagrantes e determinou 27 prisões preventivas

09
MAR
2017

16:37

O Plantão Criminal da Comarca da Ilha de São Luís, no período de 27/02 a 05/03 (incluindo os dois dias finais do Carnaval), que esteve sob a responsabilidade do juiz de direito Marcelo Elias Matos e Oka, recebeu 81 autos de prisão em flagrante. Foram 98 pessoas autuadas, sendo que desse total, 7 eram adolescentes e houve três casos de Impedimento. Ao proceder à análise dos autos sob sua competência, o magistrado determinou a liberação de 61 envolvidos, dos quais 49 sem a necessidade de realizar audiência de custódia. O Plantão Criminal funciona no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. Atuaram também no plantão o secretário da Vara da Mulher, Vinício de Lima Brito, e o assessor jurídico, Felipe Mitri.

Do exame das peças encaminhadas ao Plantão Criminal pelas delegacias de polícia civil, o juiz Marcelo Oka converteu 27 “prisões em flagrante” em “prisões preventivas”. O magistrado explicou que, antes de determinar a prisão preventiva, precisa verificar uma série de requisitos legais, como: se o crime é doloso e punido com pena máxima de liberdade superior a 4 anos; se o suspeito já fora condenado por outro crime doloso; e se o caso envolve crime de violência doméstica ou familiar, contra mulher ou adolescente.

Além disso, o magistrado leva em conta o indício de autoria; a prova de materialidade delitiva; se o suspeito, uma vez colocado em liberdade, pode ofender a instrução processual ou a sociedade; e se, uma vez em liberdade, oferece risco à ordem pública. Neste item específico, o juiz observa os antecedentes criminais e o grau de periculosidade incurso no flagrante, entre outros aspectos.

O Juiz Marcelo Oka assinala que a gravidade do crime por si só não constitui motivo suficiente para decretar a prisão preventiva. “É uma coisa que a sociedade não absorve muito bem, mas o juiz precisa analisar uma série de requisitos dentro do flagrante, antes de decidir pela decretação da prisão preventiva”. Ele lembra que, além do Código de Processo Penal, o magistrado tem que levar sempre em conta o dispositivo constitucional da presunção de inocência, que diz que ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Durante o período em que respondeu pelo Plantão Criminal, o juiz Marcelo Oka levantou uma série de dados importantes. Ele observou que as ocorrências criminais aconteciam a partir das 12 horas e seguiam crescendo até atingir o pico no intervalo entre 19h e 23h. Tráfico de drogas e roubo lideraram a quantidade de registros, com 16 cada; seguidos de Posse e Porte de Arma, 12; e Violência Doméstica, 10.

Na relação bairro/violência, o Centro liderou com 4 ocorrências, seguida por Bequimão, Anel Viário e Pedrinhas, com 3 cada. O item “outros bairros” (diversos) registrou 14 ocorrências. Após análise do Plantão Criminal, os flagrantes, uma vez homologados, são encaminhados à Central de Inquéritos. Nessa fase, o delegado de polícia tem o prazo de 10 dias (réu preso) e 30 dias (réu solto) para concluir o inquérito, quando então o processo é remetido ao Fórum para distribuição e envio ao Ministério Público, para o devido exame das peças, e posterior oferecimento de denúncia ou arquivamento.

 

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

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