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ARQUIVO DA CGJ NÃO TERÁ EXPEDIENTE DE 21 A 23 DE JANEIRO

Em virtude de uma infestação de ratos, será realizada, de 21 a 23 de janeiro de 2020, uma dedetização de urgência no prédio da Divisão de Gestão e Controle Documental localizado no Parque Pindorama, de acordo com o processo de nº 2649/2020 TJMA. Por causa dessa atividade, nas datas, não haverá expediente na referida unidade.    

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São Raimundo das Mangabeiras - Acusado de homicídio é condenado a sete anos e dez dias de reclusão

06
JUL
2016

12:36

Em júri promovido nessa terça-feira, 5, pela Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, o réu Dioclides Manoel Alves foi condenado a sete anos e dez dias de reclusão. A pena deve ser cumprida em regime inicialmente semiaberto. Dioclides respondeu pela acusação de homicídio qualificado praticado por motivo fútil que teve como vítima Irismar da Silva Rodrigues. Presidiu o julgamento a titular da unidade, juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil.

Segundo a sentença, não foi possível obervar nenhuma circunstância agravante. Por ter mais de 70 (setenta) anos na data da sentença, a pena inicial, fixada em 12 (doze) anos de reclusão, foi diminuída em 1/6, totalizando 10 anos de reclusão.

"Reputo necessário diminiuir a pena do acusado no patamar de 1/4, fixando-a em sete anos e dez dias de reclusão", diz a juíza na sentença, referindo-se à causa de diminuição alegada pelo procurador do acusado e acolhida pelo Conselho de Setença.

A magistrada negou ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Em ARQUIVOS PUBLICADOS, o inteiro teor da sentença.

 

Marta Barros

Assessoria de Comunicação

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