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HUMBERTO DE CAMPOS ESTÁ COM PROBLEMAS DE TELEFONIA E INTERNET

A Secretaria Judicial do Fórum de Humberto de Campos informa sobre problemas de telefonia e de internet, prejudicando os serviços na unidade judicial. Esses problemas persistem desde a sexta-feira e o Tribunal de Justiça do Maranhão já foi informado sobre os problemas. De acordo com informações da comarca, sem internet ficam prejudicados os serviços essenciais da secretaria judicial, que dependem dos programas do TJ, a exemplo do Themis PG e do Digidoc, para garantir a prestação jurisdicional. Já o problema de telefonia prejudica o atendimento ao público em geral, bem como a comunicação com outras unidades judiciais.

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Corregedoria regulamenta desmembramento da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís

05
JUL
2016

09:06

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) regulamentou as alterações provocadas pela Lei Complementar nº 182/2016, quanto ao desmembramento da 1ª Zona de Registro de Imóveis e à desacumulação de atribuições entre as serventias extrajudiciais do 1º e 2º ofícios de São Luís.

A referida lei, que entrou em vigor no dia 26 de maio deste ano, criou a 3ª e a 4ª zonas de registro de imóveis e retirou as atribuições do tabelionato de notas das serventias do 1º Ofício que estiverem vagas nos municípios citados pelo artigo 191 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão – CDOJ-MA (Lei Complementar nº 14/91), deixando essas atribuições com a serventia extrajudicial do 2º Ofício.

Na regulamentação das alterações da lei, a Corregedoria determinou a manutenção do acervo de livros e documentos do serviço registral da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís, quando da instalação da 3ª e 4ª zonas de registro de imóveis do mesmo município, desmembradas daquela serventia pela nova lei.

Determinou, ainda, a transferência imediata do acervo de livros e documentos do serviço notarial do 1º Ofício inseridos no artigo 191 do CDOJ-MA, passando para as serventias extrajudiciais do 2º Ofício, tendo em vista a desacumulação das atribuições de tabelionato de notas.

As medidas da Corregedoria estão disciplinadas no Provimento nº 12/2016, assinado no dia 1º de julho deste ano pela corregedora geral da justiça, desembargadora Anildes Cruz, e publicado no Diário da Justiça de 5 de julho.

 

Helena Barbosa

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

asscom_cgj@tjma.jus.br

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(98) 3198-4636/ 3198-4624.

























 

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