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PROPOSTA DE MARCA DA CENTRAL ÚNICA DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS.

PROPOSTA DE MARCA DA CENTRAL ÚNICA DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS.

Corregedoria discute implantação da Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados

31
MAI
2016

14:36

Em reunião na Corregedoria Geral da Justiça foram discutidos os preparativos para o lançamento, no dia 17 de junho, às 11h, da “Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados”, que aglutinará e disponibilizará aos usuários, pela internet, serviços cartoriais de registro de imóveis e registro civil no Estado do Maranhão.

Participaram da reunião os juízes da CGJ-MA, Sara Gama (serventias extrajudiciais) e Gladiston Cutrim (planejamento estratégico); José Eduardo de Moraes (titular do 1º Ofício de Porto Franco), vice-presidente da Associação dos Titulares de Cartório do Maranhão (ATC-MA); Adriano Marinho, representante da empresa desenvolvedora da página da central na internet e Eduardo Freire, assessor de informática da Corregedoria.

A “Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados”, que engloba a “Central de Registro de Imóveis”, será mantida pela Associação dos Titulares de Cartório do Maranhão e regulamentada por ato normativo da Corregedoria Geral da Justiça, que deve ser assinado esta semana pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz.

A Central possibilitará aos usuários o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os cartórios, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral; a recepção e o envio de títulos em formato eletrônico; a expedição de certidões de nascimento, óbito e casamento e a prestação de informações em formato eletrônico; dentre outros serviços, via internet.

O lançamento formal da Central vai acontecer durante o II Ciclo de Debates dos Notários e Registradores do Maranhão, no Fórum “Des. Sarney Costa”, no Calhau, por meio da parceria institucional entre a Corregedoria e a associação dos cartorários, com a participação de registradores, notários e autoridades judiciárias.

“A Central vai funcionar como facilitadora entre os usuários e os cartórios, a fim de agilizar o processo de busca e solicitação de atos, inclusive de interessados de outros estados”, resumiu Adriano Marinho.

Segundo Moraes, da ATC-MA, os cartórios deverão se cadastrar na central, obrigatoriamente, e lançar, periodicamente, os dados necessários sobre os registros para a prestação dos serviços aos usuários. Para isso, deverá ser assinado um Termo de Adesão entre os cartórios e a associação.

Os serviços eletrônicos compartilhados passarão a ser prestados a partir da data do lançamento, após o prazo de cadastro e credenciamento dos cartórios e usuários para a liberação do acesso às funcionalidades do sistema. Um dia antes do lançamento, a ATC-MA vai oferecer um treinamento aos registradores e notários maranhenses sobre o uso do sistema.

CNJ - A implantação da Central cumpre determinação do Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento Nº 47/2015, que estabeleceu diretrizes gerais para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) em todo o território nacional, e determinou sua implantação em cada Estado no prazo de um ano, que se encerra no dia 18 de junho.

 

Helena Barbosa

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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