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Ilustração: Casamento Comunitário.

Ilustração: Casamento Comunitário.

Corregedoria esclarece dúvidas sobre a inscrição para o casamento comunitário

15
ABR
2016

16:34

A Coordenadoria das Serventias da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) informa aos casais interessados em participar do próximo Casamento Comunitário de São Luís que as inscrições serão feitas das 8h às 16h, na Ação Global, que acontece no dia 21 de maio, na Cidade Universitária da UFMA, no Bacanga.

Feita a inscrição na Ação Global, os noivos receberão o protocolo da inscrição, que deverá ser apresentado no dia do casamento. A data e o horário da cerimônia ainda serão marcados pela Corregedoria e comunicados aos noivos.

Segundo o coordenador das Serventias da CGJ-MA, Rafael Duarte Ribeiro, é obrigatória a apresentação dos documentos necessários pelos noivos e testemunhas, com original e cópia, para a abertura do processo de habilitação para o casamento civil.

Os casais devem comparecer pessoalmente ao posto de inscrição para a entrega dos documentos e assinatura do processo de habilitação, com uma testemunha maior de 18 anos, cada noivo.

O regime de comunhão parcial de bens foi adotado como padrão para os casamentos, por não exigir despesas cartorárias extras para os casais. Somente em situações excepcionais previstas em lei será adotado outro regime, a exemplo de idosos com mais de 70 anos.

Os maiores de 16 anos e menores de 18 devem comparecer ao posto de inscrição acompanhados dos pais e deverão preencher um “Termo de Consentimento” fornecido pela Corregedoria no local. Somente em casos excepcionais, que impeçam o comparecimento de um dos pais, será aceita a inscrição de noivos menores de idade desacompanhados.

O coordenador das serventias alerta para a necessidade de resolver as pendências de averbação de certidões de casamento anterior – no caso de divorciados e viúvos –, até o dia da inscrição: “Somente serão aceitas inscrições dos noivos que apresentarem toda a documentação correta”, explicou.

Informações sobre os Casamentos Comunitários: 0800-707-1581. A ligação é gratuita.

 

Helena Barbosa

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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(98) 3198-4636/ 3198-4624

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