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Desembargadora Anildes Cruz durante reunião na manhã desta quinta-feira (28). (Foto: Ribamar Pinheiro).

Desembargadora Anildes Cruz durante reunião na manhã desta quinta-feira (28). (Foto: Ribamar Pinheiro).

Corregedora-geral reúne com coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário

28
JAN
2016

16:56

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (28), para tratar de assuntos institucionais que envolvem o sistema carcerário do Estado, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, recebeu o coordenador da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Fróz Sobrinho.

O desembargador apresentou o Plano de Trabalho e Cronograma de Atividades 2016/2017 da Unidade de Monitoramento. Falou das últimas ações realizadas pela coordenadoria; apresentou os programas desenvolvidos - Começar de Novo, APAC, Medidas Sócioeducativas, Mutirão Carcerário Permanente, Saúde Mental, Audiências de Custódia e outros, que representam as linhas de ação desenvolvidas pela Unidade.

O desembargador informou que o Mutirão Carcerário Permanente estará realizando nas comarcas do interior ao longo do ano, em parceria com a Comissão Sentenciante e Secretaria de Administração Penitenciária do Estado - SEJAP, inspeções nas unidades judiciais e delegacias.

“Já em março, em parceria com a ESMAM, disponibilizaremos cursos de saúde mental e mesa redonda com tema específico e curso do sistema VEP/CNJ para as comarcas do pólo Timon, composto pelos municípios de Caxias, Codó, Coroatá, Coelho Neto, Matões, Parnarama, Timbiras, São Mateus e Timon”, ressaltou.

A desembargadora Anildes Cruz, disse estar certa que o Judiciário do Maranhão desenvolve um trabalho alinhado com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ, com ações positivas e projetos importantes, identificando as problemáticas do sistema, mantendo uma Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF) com estrutura física e de pessoal especializado, sendo referência no país.

“Recebo esses documentos contendo o plano e o cronograma de trabalho na certeza que caminharemos afinados nesta gestão, almejando a melhoria desse sistema”, afirmou a corregedora.

Há um esforço concentrado da UMF para o cumprimento do Termo de Compromisso n.º 02/2015, firmado pelo Tribunal de Justiça com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições, que prevê a reestruturação do sistema carcerário, o aprimoramento da rotina de execução penal e a consolidação das audiências de custódia no Estado, com adequação do programa ao projeto do CNJ. 

Também participaram da reunião os juízes auxiliares da Corregedoria José Américo Costa e Rosângela Prazeres; e o coordenador executivo da UMF, Ariston Apoliano.

Os juízes corregedores disseram que existe um elevado índice de planejamento estratégico na UMF, fato que reflete o avanço do Poder Judiciário maranhense, reconhecido nacionalmente para essa questão.

A UNIDADE - A Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário, criada através da Lei nº. 9551, de 4 de janeiro de 2012, tem por objetivo monitorar e fiscalizar o cumprimento da legislação constitucional, penal e processual penal, leis extravagantes, recomendações e resoluções do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça do Maranhão e da Corregedoria Geral da Justiça, em relação à prisão provisória e definitiva, medida de segurança e de internação de adolescentes.

 

Márcio Rodrigo

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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