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HUMBERTO DE CAMPOS ESTÁ COM PROBLEMAS DE TELEFONIA E INTERNET

A Secretaria Judicial do Fórum de Humberto de Campos informa sobre problemas de telefonia e de internet, prejudicando os serviços na unidade judicial. Esses problemas persistem desde a sexta-feira e o Tribunal de Justiça do Maranhão já foi informado sobre os problemas. De acordo com informações da comarca, sem internet ficam prejudicados os serviços essenciais da secretaria judicial, que dependem dos programas do TJ, a exemplo do Themis PG e do Digidoc, para garantir a prestação jurisdicional. Já o problema de telefonia prejudica o atendimento ao público em geral, bem como a comunicação com outras unidades judiciais.

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Partes da ação civil pública conversam com o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública

Partes da ação civil pública conversam com o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública

Processos são redistribuídos para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos

13
MAI
2013

11:24

Com a instalação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, no fim do mês de abril, os processos de meio ambiente, improbidade administrativa ambiental e urbanística e medidas de interesses difusos coletivos e individuais homogêneos, assim como os processos de direitos dos idosos, estão sendo redistribuídos.

Foi o que ocorreu com a Ação Civil Pública que envolve moradores do bairro Alto da Esperança (área Itaqui-Bacanga) e a empresa Vale. A audiência de conciliação estava marcada para esta sexta-feira (10), na 5ª Vara da Fazenda Pública, mas o processo foi redistribuído.

O juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, Raimundo Nonato Neres Ferreira, pediu a redistribuição do processo sobre a ação coletiva ambiental movida pela comunidade do Alto da Esperança, através da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal, contra a empresa Vale. “Em função da instalação da nova vara que cuida de interesses difusos e coletivos, o processo será encaminhado ao novo juízo, a quem compete tentar a conciliação ou o julgamento da causa após perícia técnica”, afirmou o magistrado.

Segundo o líder comunitário do Alto da Esperança, Ribamar Moraes, “o processo está em tramitação desde 2010 e espera um resultado positivo em relação à indenização”.

A Assessoria de Comunicação da Vale comunicou que a empresa reitera o seu pleno esforço em manter o diálogo com a comunidade e continuará empenhada na resolução do caso, contando com o apoio das autoridades envolvidas.

Os moradores pedem indenização moradia e o Ministério Público pede a recuperação ambiental da área. A Ação Civil Pública irá tramitar agora na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, cujo juiz titular é Alexandre Lopes de Abreu.

Caroline Lucas

Assessoria de Comunicação – Fórum Des. Sarney Costa

ascomforumsaoluis@gmail.com

(98) 3194-5650

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