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HUMBERTO DE CAMPOS ESTÁ COM PROBLEMAS DE TELEFONIA E INTERNET

A Secretaria Judicial do Fórum de Humberto de Campos informa sobre problemas de telefonia e de internet, prejudicando os serviços na unidade judicial. Esses problemas persistem desde a sexta-feira e o Tribunal de Justiça do Maranhão já foi informado sobre os problemas. De acordo com informações da comarca, sem internet ficam prejudicados os serviços essenciais da secretaria judicial, que dependem dos programas do TJ, a exemplo do Themis PG e do Digidoc, para garantir a prestação jurisdicional. Já o problema de telefonia prejudica o atendimento ao público em geral, bem como a comunicação com outras unidades judiciais.

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CGJ-MA regulamenta distribuição e redistribuição para Vara de Interesses Difusos e Coletivos

07
MAI
2013

10:26

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, por meio do Provimento nº 07/2013, regulamenta a distribuição e redistribuição de processos, após a instalação das Varas de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís. O documento é assinado pelo corregedor-geral Cleones Carvalho Cunha.

De acordo com o Provimento, todos os processos que envolvam interesses difusos, coletivos, individuais homogêneos, fundações, meio ambiente e improbidade administrativa ambiental e urbanística, ressalvados os de competência da Vara da Fazenda Pública, serão redistribuidos para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos. A nova unidade judicial teve acrescida em sua competência os processos de improbidade administrativa ambiental e urbanística na Resolução nº  42/2012.

Serão distribuídos para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos os processos que envolvam medidas de proteção judicial dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos do idoso, até a instalação da Vara Especial do Idoso e dos Registros Públicos.

Os processos mencionados pelo Provimento nº 07/2013 cuja classe processial e assuntos anotados no Sistema Themis-PG ainda não correspondam à tabela processual unificada do Conselho Nacional de Justiça, deverão ter a classe e o assunto alterados para, posteriormente, ser redistribuídos.

A íntegra do Provimento nº 07/2013 já está disponível.

Assessoria de Comunicação da CGJ-MA

http://www.tjma.jus.br/cgj

asscom_cgj@tjma.jus.br

(98) 3221-8527

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