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Fórum de Brejo suspende atendimento até sexta-feira

14
FEV
2013

12:33

O fórum de Brejo está com o atendimento suspenso até a sexta-feira (15). O motivo é o decreto publicado pela administração municipal, atribuindo ponto facultativo nas repartições públicas.

 

De acordo com o decreto, o motivo do ponto facultativo são as festas carnavalescas, mas as atividades essenciais como os serviços de saúde e limpeza funcionarão normalmente.

 

Sobre feriados municipais, a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, através do Ato 1664, de 2012, determina suspensão do atendimento forense em comarcas do interior quando for feriado definido em Lei Municipal. O referido Ato do Tribunal de Justiça também determina, no Artigo 7º que quando houver a suspensão do atendimento forense deverá funcionar o plantão judiciário.

 

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação da CGJ

asscom_cgj@tjma.jus.br                               

www.tjma.jus.br/cgj

(98) 3221-8527

 

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