Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

BG Comunicados
Clique para fechar

FÓRUM DE BEQUIMÃO ESTÁ SEM ENERGIA ELÉTRICA

A juíza Michelle Sancho, titular da Comarca de Bequimão, encaminhou ofício à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) informando que o fórum da comarca está sem o fornecimento de energia elétrica desde as 8 horas da manhã, fato que tem ocasionado problemas na prestação jurisdicional, tais como atendimento às partes e advogados.

Busca ▼
Corregedor Cleones Cunha e o promotor Fernando Barreto, durante reunião em outubro deste ano.

Corregedor Cleones Cunha e o promotor Fernando Barreto, durante reunião em outubro deste ano.

TJMA aprova resolução que altera competência da Vara de Interesses Difusos e Coletivos

Proposta foi feita pelo corregedor-geral Cleones Cunha, a pedido do promotor de Justiça Fernando Barreto.

22
NOV
2012

15:20

Na Sessão Plenária Administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão dessa quarta-feira (21), foi aprovada a resolução que altera a competência da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que será instalada em São Luís. A proposta foi feita pelo corregedor-geral da Justiça, Des. Cleones Cunha, após conversa com o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo, Fernando Barreto.

Com a resolução aprovada por unanimidade, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís passa a ser responsável pelo julgamento de questões relativas à improbidade administrativa ambiental e urbanística. Criada pela Lei Complementa nº 104/2006, ela tratará, ainda, dos interesses difusos e coletivos, fundações e meio ambiente. Enquanto ela não é instalada, as questões estão distribuídas entre as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública e 5ª e 9ª Varas Cíveis.

Sobre a inclusão das ações de improbidade administrativa ambiental e urbanística, o promotor Fernando Barreto conversou com o corregedor Cleones Cunha no mês de outubro. Na época, o corregedor-geral se comprometeu em levar a proposta ao plenário do TJMA, o que ocorreu nessa quarta-feira. “Concordei com o promotor, pois achei que a proposta era significativa e importante. Tanto foi que o Tribunal aprovou a alteração”, ressaltou o Des. Cleones Cunha.

Para o promotor de Justiça Fernando Barreto, a aprovação da inclusão de ações de improbidade ambiental e urbanística na competência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos é uma postura avançada do Judiciário maranhense. "O Judiciário maranhense, agindo assim, sai à frente de vários tribunais do país. E para nós é garantia de uma prestação jurisdicional rápida, segura e de grande qualidade, já que o juiz terá um olhar diferenciado sobre a improbidade ambiental, que é reconhecida juridicamente como tendo características específicas", elogia Fernando Barreto.

Assessoria de Comunicação da CGJ

http://www.tjma.jus.br/cgj

asscom_cgj@tjma.jus.br

(98) 3221-8527

Para acompanhar as notícias do Poder Judiciário, curta nossa página no Facebook.

aspas É permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que citada a fonte.aspas2