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HUMBERTO DE CAMPOS ESTÁ COM PROBLEMAS DE TELEFONIA E INTERNET

A Secretaria Judicial do Fórum de Humberto de Campos informa sobre problemas de telefonia e de internet, prejudicando os serviços na unidade judicial. Esses problemas persistem desde a sexta-feira e o Tribunal de Justiça do Maranhão já foi informado sobre os problemas. De acordo com informações da comarca, sem internet ficam prejudicados os serviços essenciais da secretaria judicial, que dependem dos programas do TJ, a exemplo do Themis PG e do Digidoc, para garantir a prestação jurisdicional. Já o problema de telefonia prejudica o atendimento ao público em geral, bem como a comunicação com outras unidades judiciais.

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Corregedor Cleones Cunha e o promotor Fernando Barreto, durante reunião em outubro deste ano.

Corregedor Cleones Cunha e o promotor Fernando Barreto, durante reunião em outubro deste ano.

TJMA aprova resolução que altera competência da Vara de Interesses Difusos e Coletivos

Proposta foi feita pelo corregedor-geral Cleones Cunha, a pedido do promotor de Justiça Fernando Barreto.

22
NOV
2012

15:20

Na Sessão Plenária Administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão dessa quarta-feira (21), foi aprovada a resolução que altera a competência da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que será instalada em São Luís. A proposta foi feita pelo corregedor-geral da Justiça, Des. Cleones Cunha, após conversa com o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo, Fernando Barreto.

Com a resolução aprovada por unanimidade, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís passa a ser responsável pelo julgamento de questões relativas à improbidade administrativa ambiental e urbanística. Criada pela Lei Complementa nº 104/2006, ela tratará, ainda, dos interesses difusos e coletivos, fundações e meio ambiente. Enquanto ela não é instalada, as questões estão distribuídas entre as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública e 5ª e 9ª Varas Cíveis.

Sobre a inclusão das ações de improbidade administrativa ambiental e urbanística, o promotor Fernando Barreto conversou com o corregedor Cleones Cunha no mês de outubro. Na época, o corregedor-geral se comprometeu em levar a proposta ao plenário do TJMA, o que ocorreu nessa quarta-feira. “Concordei com o promotor, pois achei que a proposta era significativa e importante. Tanto foi que o Tribunal aprovou a alteração”, ressaltou o Des. Cleones Cunha.

Para o promotor de Justiça Fernando Barreto, a aprovação da inclusão de ações de improbidade ambiental e urbanística na competência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos é uma postura avançada do Judiciário maranhense. "O Judiciário maranhense, agindo assim, sai à frente de vários tribunais do país. E para nós é garantia de uma prestação jurisdicional rápida, segura e de grande qualidade, já que o juiz terá um olhar diferenciado sobre a improbidade ambiental, que é reconhecida juridicamente como tendo características específicas", elogia Fernando Barreto.

Assessoria de Comunicação da CGJ

http://www.tjma.jus.br/cgj

asscom_cgj@tjma.jus.br

(98) 3221-8527

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