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HUMBERTO DE CAMPOS ESTÁ COM PROBLEMAS DE TELEFONIA E INTERNET

A Secretaria Judicial do Fórum de Humberto de Campos informa sobre problemas de telefonia e de internet, prejudicando os serviços na unidade judicial. Esses problemas persistem desde a sexta-feira e o Tribunal de Justiça do Maranhão já foi informado sobre os problemas. De acordo com informações da comarca, sem internet ficam prejudicados os serviços essenciais da secretaria judicial, que dependem dos programas do TJ, a exemplo do Themis PG e do Digidoc, para garantir a prestação jurisdicional. Já o problema de telefonia prejudica o atendimento ao público em geral, bem como a comunicação com outras unidades judiciais.

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Des. Cleones Cunha ouve promotor Fernando Barreto sobre instalação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos

Des. Cleones Cunha ouve promotor Fernando Barreto sobre instalação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos

Corregedor recebe proposta de alteração na Vara de Interesses Difusos e Coletivos

Solicitação foi feita pelo promotor de Meio Ambiente, Fernando Barreto.

23
OUT
2012

13:48

O corregedor geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, recebeu, na manhã dessa segunda-feira (22), a visita do promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Fernando Barreto. A juíza auxiliar da Corregedoria, Isabela Amorim Parga, fez-se presente ao encontro.

Fernando Barreto conversou com o corregedor Cleones Cunha sobre a instalação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos em São Luís, que já foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, des. Guerreiro Júnior. “O TJMA está de parabéns pela instalação da Vara. A instituição dela permitirá mais rapidez e atenção dos juízes para as ações da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo”, diz o promotor. Ele comentou com o desembargador-corregedor várias dificuldades enfrentadas diante do grande número e pela complexidade de ações que tramitam atualmente na Justiça maranhense, na capital.

O promotor Fernando Barreto propôs ao corregedor-geral Cleones Cunha a alteração da competência da Vara de Interesses Difusos e Coletivos para incluir questões relativas à improbidade administrativa ambiental e urbanística.

Para o corregedor Cleones Cunha, a proposta é interessante e será levada ao Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão. “Concordo com o promotor e acho importante a alteração da competência. Levarei o tema ao plenário do Tribunal”, declarou Cleones Cunha.

A Vara de Interesses Difusos Coletivos de São Luís, que tratará dos interesses difusos e coletivos, fundações e meio ambiente foi criada pela Lei Complementar nº 104/2006. Ela consta no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão e enquanto não instalada, as questões de interesses difusos e coletivos e meio ambiente são distribuídas entre as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública e as questões de fundações entre as 5ª e 9ª Varas Cíveis.

Outro assunto abordado pelo promotor Fernando Barreto durante o encontro foi a questão da regularização fundiária em “comarcas onde as pessoas não matriculam os imóveis. As pessoas têm os títulos, os aforamentos, mas não têm o registro”, alerta. O corregedor-geral Cleones Cunha fez questão de ressaltar que os problemas relativos à regularização fundiária estão sendo tratados com prioridade na sua gestão.  “Queremos identificar as ilegalidades e colocar em prática ações que diminuam os problemas quanto à legalização das terras no Estado”, completou.

Nas palavras do promotor Fernando Barreto, o corregedor Cleones Cunha se mostrou “muito receptivo , como sempre!”.

Marta Barros

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