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Des. Cleones Cunha ouve promotor Fernando Barreto sobre instalação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos

Des. Cleones Cunha ouve promotor Fernando Barreto sobre instalação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos

Corregedor recebe proposta de alteração na Vara de Interesses Difusos e Coletivos

Solicitação foi feita pelo promotor de Meio Ambiente, Fernando Barreto.

23
OUT
2012

13:48

O corregedor geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, recebeu, na manhã dessa segunda-feira (22), a visita do promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Fernando Barreto. A juíza auxiliar da Corregedoria, Isabela Amorim Parga, fez-se presente ao encontro.

Fernando Barreto conversou com o corregedor Cleones Cunha sobre a instalação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos em São Luís, que já foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, des. Guerreiro Júnior. “O TJMA está de parabéns pela instalação da Vara. A instituição dela permitirá mais rapidez e atenção dos juízes para as ações da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo”, diz o promotor. Ele comentou com o desembargador-corregedor várias dificuldades enfrentadas diante do grande número e pela complexidade de ações que tramitam atualmente na Justiça maranhense, na capital.

O promotor Fernando Barreto propôs ao corregedor-geral Cleones Cunha a alteração da competência da Vara de Interesses Difusos e Coletivos para incluir questões relativas à improbidade administrativa ambiental e urbanística.

Para o corregedor Cleones Cunha, a proposta é interessante e será levada ao Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão. “Concordo com o promotor e acho importante a alteração da competência. Levarei o tema ao plenário do Tribunal”, declarou Cleones Cunha.

A Vara de Interesses Difusos Coletivos de São Luís, que tratará dos interesses difusos e coletivos, fundações e meio ambiente foi criada pela Lei Complementar nº 104/2006. Ela consta no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão e enquanto não instalada, as questões de interesses difusos e coletivos e meio ambiente são distribuídas entre as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública e as questões de fundações entre as 5ª e 9ª Varas Cíveis.

Outro assunto abordado pelo promotor Fernando Barreto durante o encontro foi a questão da regularização fundiária em “comarcas onde as pessoas não matriculam os imóveis. As pessoas têm os títulos, os aforamentos, mas não têm o registro”, alerta. O corregedor-geral Cleones Cunha fez questão de ressaltar que os problemas relativos à regularização fundiária estão sendo tratados com prioridade na sua gestão.  “Queremos identificar as ilegalidades e colocar em prática ações que diminuam os problemas quanto à legalização das terras no Estado”, completou.

Nas palavras do promotor Fernando Barreto, o corregedor Cleones Cunha se mostrou “muito receptivo , como sempre!”.

Marta Barros

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