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Juiz e integrantes do Conselho da Comunidade em São Bernardo

Juiz e integrantes do Conselho da Comunidade em São Bernardo

Comarca de São Bernardo instala Conselho da Comunidade

25
SET
2012

10:48

A comarca de São Bernardo realizou na última semana uma reunião para instalar o Conselho da Comunidade. A cerimônia, que marcou a posse dos integrantes do conselho, foi presidida pelo juiz André Bezerra Ewerton Martins. Durante a solenidade, foram realizadas a votação e a aprovação do estatuto e o regimento interno do conselho.

Para o juiz titular de São Bernardo, a constituição, instalação e o funcionamento do Conselho da Comunidade representam uma abertura do cárcere à sociedade, visando a neutralizar os efeitos danosos da marginalização e segregação e, bem assim, servir de meio auxiliar na fiscalização e execução das penas e medidas de segurança.

O delegado de Polícia Civil de São Bernardo, Luis Sampaio, também esteve presente à reunião. “A criação desse conselho, aliada a um efetivo trabalho de seus conselheiros, será de grande importância para a comunidade de São Bernardo”, ressaltou.

Função – A composição e as incumbências do Conselho da Comunidade estão previstas nos arts. 80 e 81 da LEP. Conforme disposição legal, o conselho é composto, no mínimo, por um representante da associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela Secção da Ordem dos Advogados do Brasil e um assistente social indicado pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.

Aos integrantes do Conselho da Comunidade, segundo a LEP, cabe:

- visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;

- entrevistar presos;

- apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário e ao Juiz da Execução;

- diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a Direção do estabelecimento.

Foram empossados na solenidade em São Bernardo: João Batista de Lima, presidente, indicado pela Igreja Assembleia de Deus; Feliciano Severino do Nascimento, vice-presidente, indicado pela Igreja Católica; Illayana Borges da Silva, 1ª secretária, assistente social; Edvan Silva de Andrade, 2º secretário, indicado pela Igreja Católica; Rafael Pinto Alencar, tesoureiro, advogado.

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação da CGJ

asscom_cgj@tjma.jus.br

www.tjma.jus.br/cgj

(98) 3221-8527

 

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