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São Pedro da Água Branca está com expediente suspenso

O Fórum da Comarca de São Pedro da Água Branca está com o expediente suspenso nos dias 22 e 25 de fevereiro. O motivo, conforme Portaria expedida pelo juiz Rafael de Souza Leite, é a falta de água no prédio. De acordo com a CAEMA, o abastecimento somente será normalizado na próxima semana, mais precisamente na segunda-feira, mas não informou o horário. Os prazos estão, igualmente, suspensos.  

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DIVISÃO DE TRANSPORTE DA CORREGEDORIA ESTÁ SEM TELEFONE

A Divisão de Transportes da Corregedoria Geral da Justiça está com problemas de telefonia. Enquanto a questão não é solucionada, a comunicação com o setor pode ser feita através do e-mail transporte_cgj@tjma.jus.br.  

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Lei nº 6.760.1996

Lei de Custas

22
FEV
2007

10:04

Altera valores de Tabalas de Custas Judiciais e Emolumentos Extrajudiciais da Lei nº 6.584, de 15 de janeiro de 1996, e dá outras providências.(Revogada pela Lei 9.109, de 29.12.2009)

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