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Atendimento ao Registro Civil

05
MAR
2007

09:23

 O Poder Judiciário do Maranhão avocou para si a função delegada aos cartórios, obrigados pela Lei Federal n.º 9.534/97 a emitir o Registro Civil de pessoas naturais gratuitamente.

     Para fazer cumprir a lei, a Corregedoria Geral da Justiça criou uma Central de Registro Civil, e instalou postos nas três maiores maternidades públicas de São Luís, todos informatizados.

     As comarcas com maior movimento forense ganharam seus próprios postos. Já foram instalados os de Imperatriz, Caxias, Grajaú, Timon, Barra do Corda, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Chapadinha, Pindaré e Coroatá. A meta é atingir todas as comarcas.

     O atendimento às comunidades mais distantes dos grandes centros urbanos é feito por três Unidades Móveis que percorrem os bairros da periferia e municípios do interior.

     Para otimizar a emissão do Registro Civil, antes cara, lenta e burocrática, foi criado o REGESTA - um programa de computador interativo que gera automaticamente o livro de Registro Civil, O Termo e a Certidão de Nascimento, em no máximo 15 minutos, na forma da lei. O programa, além de fácil de operar, é seguro e econômico.

     E para facilitar o acesso do cidadão ao Registro Civil gratuito, a Corregedoria-Geral da Justiça montou , com a colaboração do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís, uma estrutura de atendimento na Capital, que conta com as seguintes unidades:

     REGISTRO CIVIL GRATUITO - SÃO LUÍS   -  Atendimento: de segunda a sexta-feira das 8:00h às 18:00h.

     Postos de Registro Civil      - Maternidade Marly Sarney      - Maternidade Benedito Leite      - Hospital Materno-Infantil

     Para o atendimento aos cidadãos residentes no interior do Estado, a Corregedoria-Geral da Justiça implantou o REGESTA nos fóruns das comarcas.

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