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Código de Normas

05
MAR
2007

11:17

Data de 1999 o primeiro Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. E foi fruto do trabalho e do empreendedorismo do então corregedor-geral, o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, que mandou reunir, sistematizar e publicar todas as normas e procedimentos referentes aos serviços judiciais de 1º Grau e extrajudiciais existentes.

Para contribuir (e muito) com o exercício da cidadania, na perspectiva do direito de ação e de duração razoável do processo, e ainda considerando a perene necessidade de adequação das normas de responsabilidade da Corregedoria da Justiça à dinâmica do Direito e da própria Sociedade, procedeu-se à atualização do
Código de 1999.

E é este novo Código que tenho a honra de apresentar à magistratura estadual, uma vez concluído o trabalho de revisão, aglutinação, alteração, atividades estas minuciosamente desenvolvidas nos dois anos de gestão à frente deste Órgão Correcional.

Os três títulos originais foram mantidos, mas acrescidos novos capítulos e seções, dos quais merece destaque o relativo às secretarias judiciais, realidade alcançada a partir do ano de 2003, com a publicação da Lei Complementar nº 68, de 23 de dezembro, além de capítulos exclusivos dedicados à Infância e Juventude e aos sistemas auxiliares da Justiça.

Especial atenção foi dada aos serviços extrajudiciais, por que imprescindível diante das inúmeras alterações no campo normativo nacional e, notadamente em face da hermenêutica das disposições legais dos Registros Púbicos, carecendo de definição de procedimentos específicos para o adequado e uniforme funcionamento dos serviços extrajudiciais.

Até pela repercussão gerada num planeta que acorda para a necessidade de preservação (ou de sobrevivência?), mereceram seções próprias o
registro da regulação fundiária urbana, a retificação administrativa registral e o georreferenciamento.

Para atingir o fim colimado, a legislação vigente sobre as matérias tratadas no Código foi estudada à exaustão, por certo. E, a exemplo do que
aconteceu no primeiro Código, foi o anteprojeto dado a conhecer aos colegas juízes de direito, para dele participarem, oferecendo sugestões, criticando-o e complementando-o, o que, por via de consequência, este trabalho é fruto do esforço conjunto de toda a magistratura do 1º Grau e da Corregedoria Geral da Justiça.

Obviamente que este Código não esgota a diversidade das matérias submetidas à apreciação dos juízes de direito, nem o cotidiano dos servidores do Judiciário e o dos notários e registradores, até mesmo pelas alterações da legislação e seus reflexos nesta publicação, razão pela qual futuras críticas e sugestões serão de grande valia para a Corregedoria Geral da Justiça, visto que o trabalho necessitará de constante atualização, porque assim o exige o dinamismo do Direito.

Que este Código de Normas seja instrumento hábil a permitir que a Justiça (na sua semântica maior) funcione eficiente e eficazmente, até por que não é outro o propósito deste trabalho senão contribuir para a prestação dos serviços públicos com rapidez e qualidade.

São Luís, 8 de outubro de 2013
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA
Corregedor-Geral da Justiça

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