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Provimento nº 07/2014

Código de validação: 48FB1D2D96

22
JUL
2014

11:38

Dispõe sobre a retificação da fundamentação do PROV 6/2014 para que, onde consta “artigo 62, inciso VII”, passe a constar “artigo 62, inciso VIII”.

 

A DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUSA SILVA SARNEY COSTA, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 32 da Lei Complementar n° 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Maranhão), e pelo artigo 30 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,

 

CONSIDERANDOo equívoco na redação da fundamentação do PROV 6/2014;

 

RESOLVE

 

Art. 1°Retificar o primeiro parágrafo da fundamentação do PROV 6/2014 para que, onde consta “artigo 62, inciso VII”, passe a constar “artigo 62, inciso VIII”.

Art. 2°Eventuais dúvidas decorrentes da aplicação deste Provimento devem ser dirigidas e dirimidas pela Corregedoria Geral da Justiça.

Art. 3°Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DA CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, aos 13 dias do mês de junho de 2014.

 


____________________________________________________________
Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Corregedora-geral da Justiça
Matrícula 16253

 


Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13/06/2014 11:19 (NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA)

 

Informações de Publicação

Edição

Disponibilização

Publicação

110/2014

16/06/2014 às 12:23

17/06/2014

 

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