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Provimento Nº13/2015

Código de validação: 5C518C36B2

28
MAI
2015

14:28

 

Autoriza a utilização do THEMIS PG e outros instrumentosvirtuais nas Correições e Inspeções ordinárias e extraordinárias realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

 

A Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Corregedora-Geral da Justiça, no uso das suas atribuições legais previstas no artigo 6º, IV, XXXIV, XXXV e XLII, alienas “a” e “e”, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça,

CONSIDERANDOa necessidade de aprimoramento das atividades correicionais no Estado do Maranhão, objetivando maior celeridade nas correições e inspeções ordinárias e extraordinárias;

CONSIDERANDOque o programa de controle processual THEMIS PG pode ser utilizado nos trabalhos de correição, proporcionando maior efetividade no âmbito correicional;

CONSIDERANDOainda que o advento do Processo Judicial Eletrônico (PJE) provocará substancial alteração das correições e inspeções no âmbito das Corregedorias-Gerais;

 

RESOLVE:

Art. 1º As correições ordinárias e extraordinárias previstas no Capítulo II da Resolução nº 24, de 05 de junho de 2009, poderão ser realizadas virtualmente, utilizando-se o programa de acompanhamento processual THEMIS PG, bem como outra ferramenta de controle adotada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão ou pelo Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2ºNas correições virtuais verificar-se-á precipuamente:

I – Histórico do acervo pendente de julgamento, mês a mês, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;

II – Histórico da quantidade de processos conclusos há mais de 100 (cem) dias, mês a mês, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;

III – Histórico da quantidade de processos distribuídos, mês a mês, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;

IV – Histórico da quantidade de processos julgados, mês a mês, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;

V – Tempo médio de duração dos processos, medido da distribuição até a sentença, mês a mês, dos últimos 24 (vinte e quatro) meses;

VI – Tempo médio de conclusão para sentença, medido desde a conclusão para o magistrado até a realização da decisão/despacho/sentença, mês a mês, dos últimos 24 (vinte quatro) meses;

VII – Histórico de audiências designadas e realizadas, mês a mês, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;

VIII – Número de processos paralisados na secretaria judicial há mais de trinta dias;

IX – Número de processos conclusos para decisão/sentença/despacho e a data da conclusão mais antiga;

X – Número de mandados entregues ao oficial de justiça e ainda não cumpridos, estando vencidos os prazos legal ou judicial fixados para cumprimento;

XI – Número de processos em carga ao Ministério Público, à Defensoria Pública aos Advogados e/ou Procuradorias, evidenciando o tempo de carga de cada processo e a quem lhe foi concedida;

XII – Número de petições iniciais ainda não despachadas no prazo fixado em lei;

XIII – Número de cartas precatórias/rogatórias em andamento;

XIV – Número de processos de réus presos provisórios, evidenciando os que, porventura, estejam paralisados há mais de 03 meses;

XV – Tempo médio para julgamento de processos de competência do Tribunal do Júri;

XVI – Tempo médio para julgamento de processos de envolvendo atos de improbidade administrativa e crime contra a Administração Publica;

XVII – Se a unidade está em dias com a remessa de relatórios obrigatórios à Corregedoria e ao CNJ;

XVIII – Outros itens necessários para avaliação da razoável duração do processo.

Art. 3ºProceder-se-á à finalização dos trabalhos, com a consequente confecção do relatório de correição/inspeção, conforme previsto nos artigos 23 a 25 e 29 da Resolução nº 24/2009.

Art. 4ºApós a aprovação do relatório pelo Corregedor-Geral da Justiça, a autoridade que presidir os trabalhos correicionais acompanhará o cumprimento das recomendações dadas ao magistrado e ao secretário judicial da unidade correicionada.

§1º Não cumpridas total ou parcialmente as recomendações emitidas no relatório de correição, o juiz corregedor encaminhará ao Corregedor-Geral parecer opinando pela necessidade de realização de correição extraordinária, pela abertura de procedimento disciplinar cabível à espécie ou pela adoção de medida de saneamento da unidade jurisdicional correicionada.

§2° Cumpridas regularmente as recomendações, será arquivado o procedimento administrativo instaurado no sistema DIGIDOC, por decisão do Corregedor-Geral da Justiça.

Art. 5ºO Corregedor-Geral poderá expedir instruções e esclarecimentos para cumprimento deste Provimento, adotando fichas, formulários ou modelos para utilização nos trabalhos correicionais e de inspeção.

Art. 6ºFicam, de logo, revogadas as disposições em contrário, aplicando-se a nova redação aos relatórios já aprovados pelo Corregedor-Geral da Justiça.

Art. 7ºOs casos omissos serão resolvidos pelo Corregedor-Geral da Justiça.

Art. 8ºEste Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DA CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2015.

 

Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Corregedora-geral da Justiça
Matrícula 16253

 

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13/04/2015 18:01 (NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA)

Informações de Publicação

Edição

Disponibilização

Publicação

67/2015

14/04/2015 às 11:43

15/04/2015

 

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