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Provimento nº 23/ 2014

Código de validação: 119EA22E25

26
JAN
2015

16:21

Revoga o Provimento nº 21/2014, no âmbito do Termo Judiciário de São Luís, que disciplina sobre a realização da audiência de custódia.

A Desembargadora Nelma Celeste Sousa Sarney Silva Costa, Corregedora-Geral de Justiça do Maranhão, no exercício de suas atribuições legais, conforme artigo 30, XLII, alínea “a” do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,

CONSIDERANDOque esta Corregedoria Geral da Justiça ainda está ultimando os estudos para melhor disciplinamento da matéria ali referida,

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogaras disposições do provimento nº 21/2014 desta Corregedoria Geral da Justiça.

Art. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Corregedora-Geral de Justiça, aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2014.

 



Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Corregedora-geral da Justiça
Matrícula 16253

 


Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02/12/2014 11:23 (NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA)

 

Informações de Publicação

Edição

Disponibilização

Publicação

226/2014

03/12/2014 às 11:10

04/12/2014

 

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