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Recurso Administrativo

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Recurso Administrativo

RECURSO DISCIPLINAR Nº. 26772/2017 – TJ ESGOTAMENTO DO DIREITO DE RECORRER. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ANTERIOR. NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. PENALIDADE. JULGADO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO EM 13.06.2017. Ao.....
13
MAR
2018
10:30 Ver mais
Processo Administrativo Disciplinar

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Processo Administrativo Disciplinar

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 48237/2015 – TJ VIOLAÇÃO DOS DEVERES DO SERVIDOR. CONDUTA OMISSIVA CONTRÁRIA AO REGULAR CUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL. DANO AO ERÁRIO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. EXEGESE DO ART. 221, VI C/C ART. 229, DA LEI Nº 6.10.....
13
MAR
2018
10:19 Ver mais
Pedido de Reconsideração

[Atos Administrativos > Processos Disciplinares]

Pedido de Reconsideração

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Nº. 56882/2017 – TJ APURAR RESPONSABILIDADE DE AGENTE. DECISÃO REVOGADA. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO. JULGADO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, EM 14.12.2017. Ora, &.....
13
MAR
2018
10:03 Ver mais
Processo Administrativo Disciplinar

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Processo Administrativo Disciplinar

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº. 50291/2016 – TJ. APURAR REITERADO COMPORTAMENTO FUNCIONAL INADEQUADO. SUPOSTO DESCOMPROMETIMENTO COM SUAS FUNÇÕES E DESRESPEITO COM OS COLEGAS. DELICADO ESTADO DE SAÚDE MENTAL. ARQUIVAMENTO. JULGADO PELO JUIZ DIRETOR DO FÓRUM DE S&.....
13
MAR
2018
09:59 Ver mais
Recurso Disciplinar

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Recurso Disciplinar

RECURSO DISCIPLINAR Nº 11121/2017 – TJ ESGOTAMENTO DO DIREITO DE RECORRER. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ANTERIOR. NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. PENALIDADE. JULGADO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO EM 06.07.2017. ...
13
MAR
2018
09:55 Ver mais
Sindicância

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Sindicância

SINDICÂNCIA Nº 34286/2017 – TJ. APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DE AGENTE. DESAPARECIMENTO DE ARMA DE FOGO NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM. VIOLAÇÃO DOS DEVERES FUNCIONAIS. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. JULGADO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREIT.....
13
MAR
2018
09:38 Ver mais
Sindicância

[Atos Administrativos > Processos Disciplinares]

Sindicância

SINDICÂNCIA Nº 22989/2017 – TJ. APURAR INDÍCIOS DE ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS. AVERIGUAÇÃO DE BOA-FÉ DO SERVIDOR. OPÇÃO POR UM DOS CARGOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ARQUIVAMENTO. JULGADO PELO PRESIDENTE DO TRIBU.....
13
MAR
2018
09:33 Ver mais
Processo Administrativo Disciplinar

[Atos Administrativos > Processos Disciplinares]

Processo Administrativo Disciplinar

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 28752/2017 – TJ. INDÍCIOS DE VIOLAÇÃO D.....
13
MAR
2018
09:17 Ver mais
Sindicância

[Atos Administrativos > Processos Disciplinares]

Sindicância

SINDICÂNCIA Nº 15783/2017 – TJ APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DE AGENTE QUE DEU CAUSA A ATUAÇÃO DE PM DA RESERVA REMUNERADA AINDA NA CONDIÇÃO DE ATIVO. AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. ARQUIVADO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D.....
13
MAR
2018
09:05 Ver mais
Sindicância

[Atos Administrativos > Processos Disciplinares]

Sindicância

SINDICÂNCIA Nº 29013/2017 – TJ APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DE AGENTE. NEGATIVA EM PRESTAR ATENDIMENTO PARA A ADVOGADA. DENTRO DO HORÁRIO ESTABELECIDO PARA EXPEDIENTE. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DIRET.....
13
MAR
2018
08:56 Ver mais

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