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Processo Administrativo Disciplinar
[Atos Administrativos > Processos Disciplinares]
Suposta prática de infração disciplinar. Razoabilidade e proporcionalidade da medida. Termo de Ajustamento de Conduta.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 53893/2018 – TJ. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL. SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. JULGADO PELO JUIZ DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA D.....
20
AGO
2019
16:42 Ver mais -
Processo Administrativo Disciplinar
[Atos Administrativos > Processos Disciplinares]
Apuração de responsabilidade de Delegatário. Suposta demora na efetivação do registro de compra e venda de imóvel. Ausência de indícios de irregularidades.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 45911/2018 – TJ. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE DELEGATÁRIO. SUPOSTA DEMORA NA EFETIVAÇÃO DO REGISTRO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. ARQUIVAMENTO. JULGADO PELO JUIZ DA VAR.....
20
AGO
2019
16:36 Ver mais -
Processo Administrativo Disciplinar nº 44803/2017
[Atos Administrativos > Processos Disciplinares]
Apuração de falta disciplinar. Reconhecimento da infração administrativa. Aplicação da penalidade suspensão.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 44803/2017 – TJ. APURAÇÃO DE FALTA DISCIPLINAR. RECONHECIMENTO DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE SUSPENSÃO. JULGADO PELA JUÍZA DIRETORA DO FÓRUM.....
16
AGO
2019
14:58 Ver mais -
Sindicância
[Atos Administrativos > Processos Disciplinares]
Sindicância
SINDICÂNCIA Nº 41438/2017 – TJ APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DE AGENTE. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE SERVIDOR. INEXISTÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA......
09
MAI
2018
09:25 Ver mais -
Sindicância
[Atos Administrativos > Processos Disciplinares]
Sindicância
SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA Nº 23812/2017 – TJ APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DE AGENTE. DESAPARECIMENTO/EXTRAVIO DE PROCESSO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE IDENTIFICAR RESPONSABILIDADE FUNCIONAL DE AGENTE....
09
MAI
2018
09:18 Ver mais -
Sindicância
[Atos Administrativos > Processos Disciplinares]
Sindicância
SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA Nº 17051/2017 – TJ APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DE AGENTE QUE DEU CAUSA A NÃO LOCALIZAÇÃO DE PROCESSO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE IDENTIFICAR RESPONSABILIDADE FU.....
09
MAI
2018
09:12 Ver mais -
Sindicância
[Atos Administrativos > Processos Disciplinares]
Sindicância
SINDICÂNCIA Nº 32916/2017 – TJ. APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DE AGENTE QUE DEU CAUSA A PAGAMENTO SEM COBERTURA CONTRATUAL. PAGAMENTO INDEVIDO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. JULGADO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM 13/11/2017 ...
09
MAI
2018
09:06 Ver mais -
Sindicância
[Atos Administrativos > Processos Disciplinares]
Sindicância
SINDICÂNCIA Nº 38735/2017 – TJ. APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DE AGENTE EM RAZÃO DE PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO SEM COBERTURA CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS. EFETIVO CONSUMO DO SERVIÇO. VALOR ÍNFIMO. AUSÊN.....
09
MAI
2018
08:58 Ver mais -
Recurso Administrativo
[Atos Administrativos > Processos Disciplinares]
Recurso Administrativo
RECURSO DISCIPLINAR Nº. 26772/2017 – TJ ESGOTAMENTO DO DIREITO DE RECORRER. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ANTERIOR. NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. PENALIDADE. JULGADO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO EM 13.06.2017. Ao.....
13
MAR
2018
10:30 Ver mais -
Processo Administrativo Disciplinar
[Atos Administrativos > Processos Disciplinares]
Processo Administrativo Disciplinar
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 48237/2015 – TJ VIOLAÇÃO DOS DEVERES DO SERVIDOR. CONDUTA OMISSIVA CONTRÁRIA AO REGULAR CUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL. DANO AO ERÁRIO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. EXEGESE DO ART. 221, VI C/C ART. 229, DA LEI Nº 6.10.....
13
MAR
2018
10:19 Ver mais
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