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Provimento Nº 15/2015
[Atos Administrativos > Serventias Extrajudiciais]
Código de validação: 2D50D6D821
Dispõe sobre a competência das Serventias Extrajudiciais para a realização de registros e averbações das Pessoas Jurídicas no Estado do Maranhão, quando houver desmembramento ou criação de nova serventia. CONSIDERANDOque a instal.....
28
MAI
2015
16:31 Ver mais -
Provimento nº 7/2015
[Atos Administrativos > Serventias Extrajudiciais]
Código de validação: 8A8D7E46FC
Dispõe sobre a expedição de certidões no âmbito dos cartórios de distribuição do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO .....
10
MAR
2015
10:28 Ver mais -
Provimento nº 02/ 2015
[Atos Administrativos > Serventias Extrajudiciais]
Código de validação: 636F76C179
Regulamenta e determina às Serventias Extrajudiciais, com atribuição de Tabelionatos de Notas e Registro de Títulos e Documentos, a informação eletrônica e registro das operações de compra e venda ou qualquer outra forma de transferência de propriedade de ve&i.....
06
FEV
2015
15:52 Ver mais -
Provimento nº 11/ 2014
[Atos Administrativos > Serventias Extrajudiciais]
Código de validação: 0F4A95F3D9
Disciplina a competência para análise e deliberação dos projetos de despesas e investimentos das serventias extrajudiciais vagas, nos termos da Resolução nº 80/2.....
03
OUT
2014
10:13 Ver mais
Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão
DIVISÃO DE ESTATÍSTICA DA CGJ VAI PASSAR POR REFORMA
A Divisão de Estatística da CGJ informa que nos dias 22 e 23 de Agosto estará funcionado nas dependências da Coordenadoria de Planejamento e Aprimoramento da Justiça de 1º Grau, também instalada no prédio da Corregedoria, e atendendo pelo número (98) 3198-4635, em razão de procedimentos de pintura e manutenção de serviços de informática da sala em que funciona a divisão.
- Corregedoria da Justiça
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Atos Administrativos
- ↓ Atos Administrativos
- ° Atas
- ° Ofícios Circulares
- ° Portarias
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° Provimentos
- ↓ Provimentos
- ° Acordos Pré-processuais
- ° Audiência de Custódia
- ° Cartas de sentenças
- ° Cartas Precatórias
- ° Casamentos Comunitários
- ° Central de Mandados
- ° Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães
- ° Código de Normas da Corregedoria
- ° Comissão Restauração de Autos
- ° Comissão Sentenciante
- ° Correições e Inspeções
- ° Distribuição de Processos
- ° Duração Razoável do Processo
- ° Grupos de competência
- ° Infância e Juventude
- ° Inquéritos Policiais
- ° Instalação de Vara
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- ° Lei Maria da Penha
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- ° Reconhecimento de Paternidade
- ° Registro Civil
- ° Regularização Fundiária
- ° Serventias Extrajudiciais
- ° Sistema Penitenciário
- ° Substituição de Juízes
- ° Supensão de atendimento
- ° Tribunal do Júri
- ° Valores oriundos de prestação pecuniária
- ° Recomendações
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° Resoluções
- ↓ Resoluções
- ° RESOLUÇÃO-GP - 142019
- ° Termos de Cooperação Técnica
- Institucional
- Legislação
- Projetos Especiais
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Serviços
- ↓ Serviços
- ° Certidão Negativa
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° Edital Eliminação de Processos
- ↓ Edital Eliminação de Processos
- ° Cartilha do Mercado Imobiliário
- ° Edital Eliminação de Processos
- ° Peritos
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° Prestação de Contas de Penas Pecuniárias
- ↓ Prestação de Contas de Penas Pecuniárias
- ° Prestação de Contas de Penas Pecuniárias
- ° Telefones da Corregedoria
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