A Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, através do selo editorial Edições Esmam, responsável pelas publicações impressas e digitais, dá continuidade à publicação de estudos sobre a temática Violência de gênero contra a mulher. A publicação será composta por produções autorais de estudos teóricos, relatos de experiências, resultados de pesquisas e julgados (acórdãos, sentenças e decisões).
1 REQUISITOS E PROCEDIMENTOS DE SUBMISSÃO
Os textos submetidos à publicação deverão ser enviados para o endereço eletrônico bibliotecaesmam@tjma.jus.br. No teor do e-mail devem constar nome(s) completos do(s) autor(es), formação, instituição onde atua(m), cargo/função que desempenha(m), e-mail e contato telefônico. A coautoria será de, no máximo, 3 (três) autores. O(s) autor(es) deve(m) anexar a Declaração de Autoria e Cessão de Publicação, conforme modelo anexado.
2 FORMATAÇÃO E ORIENTAÇÕES PARA A PRODUÇÃO DOS TEXTOS
2.1 Textos em geral
Os estudos teóricos, relatos de experiências e resultados de pesquisas devem seguir a sequência normalizada e apresentação dos seus elementos das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, Foro Nacional de Normalização, que norteia as normas técnicas brasileiras de acordo com os padrões recomendados pela Organização Internacional de Normalização – ISO, obedecendo as seguintes indicações:
a) Os artigos devem ser digitados formato editável com extensões “doc.”, “docx.”. ou “odt.”, fonte tipo Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5 e texto justificado. A configuração da página deve ser feita no padrão A4 (210 mm X 297 mm), com margens superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm. Número de páginas de, no mínimo, 10 e, no máximo, 20 páginas (incluindo referências, ilustrações, gráficos, tabelas, mapas, entre outros).
b) Título e subtítulo (se houver): deve ser conciso e claro, expressando o conteúdo do artigo. O título deve ser apresentado em letra maiúscula e o subtítulo em letras minúsculas, separados por dois-pontos (:), negrito e centralizado;
c) Introdução: deve ser a primeira seção do texto, em maiúscula, negritada, margeada à esquerda e contemplar o assunto/tema a ser tratado, os objetivos, justificativa e outros elementos necessários para situar a produção textual;
d) Desenvolvimento: parte principal e mais extensa do texto, pois apresenta a exposição do assunto. É dividido em seções e/ou subseções, devem seguir a ABNT NBR 6024:2012 - Informação e documentação: numeração progressiva das seções de um documento;
e) Citação: menção de uma informação no corpo do texto e deve ser elaborada em conformidade com a ABNT NBR 10520: 2002 - Informação e Documentação – Citações em documentos – Apresentação. As citações devem ser apresentadas pelo SISTEMA AUTOR-DATA, segundo o qual emprega o sobrenome do autor ou o título de entrada, seguido pela data e a(as) página(s), da publicação da qual se retirou o trecho transcrito;
f) Conclusão/Considerações Finais: parte final do texto correspondente às questões do estudo, da pesquisa, os objetivos e hipóteses traçadas ao longo do trabalho;
g) Notas: elemento opcional deve conter, exclusivamente, informação, notas explicativas adicionais ao texto original, redigida em fonte Times New Roman, tamanho 10, com espaço simples entrelinhas. Exemplo:
Notas
1 Numeradas em algarismos arábicos. No corpo do texto, utilizar chamada com numeração em sobrescrito.
h) Referências: devem estar normalizadas de acordo com a ABNT NBR 6023:2002 – Informação e Documentação – Referências – Elaboração. O título da obra (livro, título da revista, jornal, entre outros) em itálico, evitando o uso do negrito ou sublinhado. As referências devem conter todos os dados necessários à identificação da publicação;
i) O texto deve ser submetido com devida correção ortográfica e gramatical para a língua portuguesa.
2.2 Julgados (acórdãos, sentenças e decisões)
a) Serão publicados os julgados que atendam às diretrizes e à coerência temática da publicação;
b) Deverão ser resguardadas as informações (dados pessoais) que possam identificar as partes do processo (nome, endereço, RG, CPF, contatos, entre outros);
c) O arquivo deve conter, no máximo, trinta e cinco páginas e deve ser salvo em formato editável “doc.”, “docx.”. ou “odt.”;
3 CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO
O processo de avaliação do texto dependerá da observância às diretrizes de submissão dos trabalhos, do parecer técnico emitido pelos avaliadores pela Comissão Organizadora do Selo Editorial “Edições Esmam”. Os textos encaminhados devem ser analisados quanto à pertinência de sua publicação, podem ser aceitos integralmente ou de forma parcial mediante sugestões de alteração e/ou terem rejeição quando não responderem às expectativas da proposta da obra. Ressaltam-se, ainda, os conceitos, resultados emitidos nos trabalhos são de responsabilidade do(s) autor(es) e podem não expressar a opinião da comissão organizadora.
Ao(s) autor(es) também será imputada a responsabilidade sobre possível plágio e infrações de direitos autorais, reprodução e demais infrações correlatas.
4 DISPOSIÇÕES GERAIS
a) A participação neste processo editorial implica a completa ciência e aceitação das condições estabelecidas nestas diretrizes de submissão de textos autorais, sobre os quais os interessados não podem alegar desconhecimento;
b) A coautoria será possível até no máximo 3 (três) autores;
c) Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, responsável pelo selo editorial “Edições Esmam”;
d) O(s) autor(es) NÃO receberá(ao) qualquer remuneração pela cessão e publicação do texto submetido;
d) Páginas NÃO numeradas;
e) Textos com citações em nota de rodapé NÃO serão aceitos;
f) Não serão publicados textos em geral (estudos teóricos, relatos de experiências e resultados de pesquisas) com mais de 20 (vinte) páginas;
g) A revisão gramatical é de exclusiva responsabilidade do autor;
h) A Comissão Organizadora da publicação reserva-se o direito de aceitar ou vetar qualquer original recebido em desacordo com estas orientações;
i) A Comissão Organizadora reserva-se o direito de propor eventuais alterações, nesse caso o(s) autor(es) deve(m) efetuar novamente sua submissão dentro do prazo estipulado pelos avaliadores;
j) Os casos omissos serão decididos pela Comissão Organizadora.
São Luís, 27 de agosto de 2018.
Comissão Organizadora - Edições Esmam
ANEXO
DECLARAÇÃO DE AUTORIA E CESSÃO DE PUBLICAÇÃO
EU,........................................................................................................................, inscrito(a) no CPF sob nº ........................................., portador da cédula de identidade nº..............................., expedida por......................, pelo presente termo, declaro que o trabalho intitulado “..........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................”, é de minha autoria e assumo, portanto, total responsabilidade pelo seu conteúdo. Autorizo a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, através do Selo editorial “Edições Esmam”, a publicá-lo, cedendo-lhe, a título gratuito e em caráter definitivo, os direitos autorais patrimoniais dela decorrentes. Autorizo, ainda, a publicação em suporte físico e digital, bem como divulgação, comunicação ao público em quaisquer meios, bem como a reprodução em outros eventos de responsabilidade dessa escola judicial, edição e reedição da obra.
Por ser verdade, firmo o presente e dou fé.
São Luís, _______de ______________de 2018.
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Assinatura