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Resolução-GP-582020


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Dispõe sobre a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 138 de 03.08.2020, p. 62-63, referendada por unanimidade com alterações  na 11ª sessão Administrativa ordinária de 05.08.2020 e republicada no D.J.E., ed. 194 de 26.10.2020, p. 29-30); Alterada o art. 3º pela Resolução-GP nº 452021.