Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

Resolução-GP-422020


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Altera a redação do art. 4º da Resolução nº 20/2010, que criou a Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, para ampliar sua competência às questões socioambientais.( Publicada no D.J.E., ed. 122 de 10.07.2020, p. 55-56, referendada por unanimidade na 10ª Sessão Plenária Administrativa de 15.07.2020 e republicada no D.J.E., ed. 144 de 12.08.2020, p. 11)