RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Transformar 4 (quatro) cargos vagos de Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo em 4 (quatro) cargos em comissão de Assessor de Administração, de simbologia CDAI-3, nos termos do § 2º do art. 30 da Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022. Art. 2º Os novos cargos de Assessor de Administração, transformados pelo art. 1º desta resolução, ficam distribuídos para as unidades da Justiça de Primeiro Grau, da seguinte forma: I - 1 (um) para a 3ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar; II - 1 (um) para a Comarca de Alto Parnaíba; III - 1 (um) para a 4ª Vara da Comarca de Balsas; IV - 1 (um) para a Diretoria do Fórum da Comarca de Balsas. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 24 de setembro de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/09/2024 18:15 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 180/2024 25/09/2024 às 14:46 26/09/2024