R E S O L V E: Art. 1º Instituir o Comitê de Participação Feminina do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com a atribuição de propor medidas atinentes à implantação da Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina, no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, por meio da elaboração de estudos, análise de cenários, diálogo com outros tribunais e o desenvolvimento de estratégias eficazes para a ampliação da representação feminina; sob a coordenação do(a) presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Art. 2º O Comitê de Participação Feminina do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão terá a seguinte composição: I - Cleones Seabra Carvalho Cunha, desembargador, matrícula nº 13557, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; II - Márcia Cristina Coelho Chaves, desembargadora, matrícula nº 26963; III - Marcela Santana Lobo, juíza de direito, matrícula nº 144071, assessora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; IV - Pedro Henrique Holanda Pascoal, juiz de direito, matrícula nº 114975, assessor da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; V - Tereza Cristina Franco Palhares Nina, - juíza de direito auxiliar da Presidência, matrícula nº 152181; VI - Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, juíza de direito auxiliar da Corregedoria, matrícula nº 144113; VII - Suely de Oliveira Santos Feitosa, juíza de direito, vice-presidente da Associação dos Magistrados(as) do Maranhão (AMMA); VIII - Danyelle Bitencourt Athayde Ribeiro, analista judiciário - assistente social, matrícula nº 121855, ora exercendo a função de O uvidora da Mulher; IX - Arthur Darub Alves, coordenador da Coord. Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, matrícula nº 198945; X - Elaine Bastos de Souza, comissária de justiça da Infância e Juventude, matrícula nº 106013, representando o Sindicato dos Servidores(as) da Justiça do Maranhão (SINDJUS/MA). § 1º Cada um dos(as) magistrados(as) e servidores(as) indicados(as) para o Comitê deverá indicar os seus respectivos suplentes, observada a paridade de gênero. Art. 3º Os(As) membros(as) do Comitê de Participação Feminina serão nomeados (as) pelo(a) presidente do Tribunal de Justiça e exercerão suas atividades pelo período de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por igual período, a critério da Presidência. Parágrafo único. Os(As) magistrados, magistradas, servidores e servidoras componentes do Comitê de Participação Feminina exercerão suas atribuições sem prejuízo das respectivas funções administrativas e/ou jurisdicionais. Art. 4º Este Ato da presidência entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 4 de julho de 2024.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/07/2024 18:38 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 123/2024 08/07/2024 às 15:00 09/07/2024