1 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 Este edital regulamenta o XXII Concurso de Remoção de Servidores Efetivos e de Servidoras Efetivas do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, que visa à classificação de ocupantes titulares dos cargos efetivos de Analista Judiciário – Direito, Analista Judiciário – Contador, Analista Judiciário – Psicólogo, Oficial de Justiça, Técnico Judiciário – Apoio Téc. Administrativo, Auxiliar Judiciário – Apoio Administrativo e Técnico Judiciário – Téc. Contabilidade, interessados e interessadas em serem removidos, para preenchimento das vagas constantes do Anexo Único deste edital, durante o prazo de validade previsto no item 1.4, observados os critérios estabelecidos para equalização da força de trabalho na Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), definida pela Resolução n.º 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Quadro de Lotação Paradigma (QPL) definido na Resolução-GP nº 19, de 9 março de 2023, que regulamenta a equalização da força de trabalho em relação aos servidores efetivos e às servidoras efetivas, aos servidores comissionados e às servidoras comissionadas, às funções gratificadas e às forças auxiliares no Poder Judiciário do Estado do Maranhão....7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 Os casos omissos relativos ao XXII Concurso de Remoção de Servidores e de Servidoras serão resolvidos pelo Presidente do TJMA. 7.2 Todas as informações relativas ao XXII Concurso de Remoção serão disponibilizadas na Internet, no endereço eletrônico www.tjma.jus.br, seção “Servidor”, subseção “Processos Seletivos”, arquivos disponíveis “XXII CONCURSO DE REMOÇÃO”. 7.3 Este edital entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO , em São Luís.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/04/2024 19:39 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 75/2024 26/04/2024 às 16:00 29/04/2024