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Edital de Eliminação de Documentos EDT-ELM 312023

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA


DIVISÃO DE GESTÃO E CONTROLE DOCUMENTAL


Prescrito


Eliminação - Processos Judiciais - 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Criminais de São Luís - Disposição.


Edital de eliminação de documentos no prazo de quarenta e cinco dias (Publicado no DJe Ed. 55/2023, de 28 de março de 2023).

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