RESOLVE: Art. 1º Designar para compor a Comissão Gestora de Precedentes, de acordo com o art. 6º da Resolução-GP nº 7, de 7 de fevereiro de 2023, que alterou o art. 5º da Resolução-GP nº 74, de 13 de dezembro de 2016, os seguintes magistrados e magistradas: I - desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, matrícula nº 53991 - presidente - integrante da 3ª Câmara Cível; II - desembargador Raimundo Moraes Bogéa, matrícula nº 16394 - suplente - integrante da 5ª Câmara Cível; III - desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, matrícula nº 27003 - integrante da 3ª Câmara Criminal; IV - Holídice Cantanhede Barros, matrícula nº 93823 - juiz de direito auxiliar de entrância final da Comarca da Ilha de São Luís; V - Anderson Sobral de Azevedo, matrícula nº 93658 - juiz de direito auxiliar de entrância final na Comarca da Ilha de São Luís, ora exercendo a função de coordenador de precatórios; VI - Marcela Santana Lobo, matrícula nº 144071 - juíza de direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias; e VII - Tereza Cristina Franco Palhares Nina, matrícula nº 152181 - juíza de direito auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, ora exercendo a função de coordenadora de planejamento e inovação. Art. 2º Este ato da presidência entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria-GP nº 671, de 14 de agosto de 2019. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 6 de março de 2023.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07/03/2023 11:43 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 41/2023 08/03/2023 às 14:27 09/03/2023