R E S O L V E: Art. 1º Designar as magistradas, abaixo relacionadas, para atuarem como membros do Núcleo Estadual da Justiça Restaurativa, sem prejuízo e afastamento de suas funções jurisdicionais: I - juíza coordenadora, MIRELLA CEZAR FREITAS, matrícula nº 144139, titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim; II - juíza GLAUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA, matrícula nº 97410, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal; III - juíza JOSEANE DE JESUS CORRÊA BEZERRA, matrícula nº 026955, titular da 3ª Vara da Família do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís; IV - juíza LUCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA, matrícula nº 051367, titular da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís. Art. 2º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 24 de novembro de 2022.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/11/2022 14:26 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 216/2022 29/11/2022 às 17:10 30/11/2022