RESOLVE: Art. 1° Alterar o art. 2º do Ato da Presidência – GP nº 60, de 9 de agosto de 2022, que passa a ter a seguinte redação: “ Art. 2° A competência territorial do “ Núcleo de Justiça 4.0” a que se refere o caput abrangerá as comarcas integrantes dos Polos de Caxias e de Pinheiro, quais sejam, Codó, Coelho Neto, Timbiras, Caxias, Alcântara, Bacuri, Bequimão, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Cururupu, Governador Nunes Freire, Guimarães, Maracaçumé, Mirinzal, Pinheiro, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Férrer, Turiaçu e seus respectivos termos judiciários.” Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 3 de novembro de 2022.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07/11/2022 15:15 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 202/2022 08/11/2022 às 14:14 09/11/2022