RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Inventário Físico-financeiro de Bens Móveis e Imóveis destinada à prestação de contas dos exercícios dos anos de 2022 e 2023 e designa seus membros, composta pelos seguintes servidores: I - Carlos Izoni de Carvalho, coordenador de Material e Patrimônio, matrícula nº 195248; II - Rodrigo Nery da Silva, chefe da Divisão de Administração de Materiais, matrícula nº 206391; III - Durval Ribeiro Alves Júnior, auxiliar judiciário - apoio administrativo, matrícula nº 175612, ora exercendo a função gratificada de supervisor de contratações públicas. Art. 2º Compete à comissão de que trata esta portaria, por ocasião do encerramento dos exercícios financeiros elencados no caput do art.1º, a elaboração e ajustes necessários dos relatórios que compõe a prestação de contas anuais do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a saber: I - inventario físico-financeiro de bens imóveis, incluindo os decorrentes de investimentos realizados através de fundo especial, gerido pelo órgão; II - resumo do inventário físico-financeiro de bens móveis (inclusive automóveis), incluindo os decorrentes de investimentos realizados através de fundo especial, gerido pelo órgão e inventário em meio magnético; III - inventário físico-financeiro do almoxarifado; IV - relação físico-financeira dos bens móveis adquiridos, incorporados e baixados no exercício (inclusive automóveis); V - relação físico-financeira dos bens imóveis construídos, adquiridos, incorporados e baixados no exercício; VI - relação que contenha a descrição dos bens doados ou recebidos, especificando o nome do doador ou do donatário, o valor monetário atribuído ao bem na contabilidade e a legislação de regência, quando ocorrer tais eventos no período; VII - outros que por determinação legal sejam incluídos na legislação. Art. 3º Os relatórios elencados no art.2º deverão ser apresentados para todas as Unidades Gestoras e Fundos Contábeis do Poder Judiciário de que trata o art.1º da Portaria-TJ-17112021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, edição nº 84, de 14 de maio de 2021. Art. 4º Os membros da comissão de que trata esta portaria exercerão as atividades previstas no artigo anterior sem prejuízo das atribuições normais de seus respectivos cargos e funções. Art. 5º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria-GP nº 673, de 6 de julho de 2022. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de outubro de 2022.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/10/2022 14:31 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 194/2022 25/10/2022 às 15:39 26/10/2022