RE S O L V E, ad referendum do Tribunal Pleno: Art. 1º O funcionamento do Plantão Judiciário, no âmbito da Justiça de 2º Grau, seguirá a regra definida no art. 21 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Parágrafo único. Fica revogada a Resolução 58/2021, repristinando-se a redação originária do art. 1º da Resolução 54/2016, que regulamentou o serviço do Plantão Judiciário de 2º Grau. Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 17 de maio de 2022. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de maio de 2022.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/05/2022 18:10 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 90/2022 23/05/2022 às 12:06 24/05/2022.

REFERENDADA POR UNANIMIDADE NA 7ª SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2022.

Informações de Publicação 25/2023 10/02/2023 às 15:28 13/02/2023