Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

RESOLUÇÃO-GP Nº 56, DE 10 DE MAIO DE 2022.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA


Vigente


restabelecimento-horário-funcionamento-Poder Judiciário- das 8h às 18h.


R E S O L V E M, ad referendum do Tribunal Pleno: Art. 1º Restabelecer o horário de funcionamento ordinário do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, bem como de atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 8 h (oito horas) às 18 h (dezoito horas). Parágrafo único. O funcionamento do regime de Plantão Judicial, visando ao atendimento de demandas urgentes, continua a ser regido pelas normas atualmente vigentes. Art. 2º A escala e o horário de trabalho dos servidores, observadas as respectivas jornadas de trabalho fixadas em lei, serão estabelecidos pelos gestores de cada unidade, administrativa ou judicial, de modo a manter a unidade em funcionamento no horário especificado no art. 1º, caput. Art. 3º As unidades que integram a Mesa Diretora poderão funcionar em período que ultrapasse o definido no art. 1º, caput, de acordo com a conveniência da Administração. Art. 4º Ficam revogados os arts. 1º, 2º e 3º da Resolução nº 2/2021 e demais disposições em contrário. Art. 5º Para que as unidades judiciais e administrativas possam se adequar às mudanças ora implementadas, esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 16 de maio de 2022. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 10 de maio de 2022.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Desembargador RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE

1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 176362
Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON

2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 11932
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 10/05/2022 17:20 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 10/05/2022 17:46 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 84/2022 13/05/2022 às 12:16 16/05/2022.

REFERENDADA POR UNANIMIDADE NA 7ª SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2022.

Informações de Publicação 25/2023 10/02/2023 às 15:28 13/02/2023

DOWNLOADS