Instituir a Ouvidoria dos Povos Indígenas, no âmbito das atribuições do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão, que poderá, sem prejuízo das competências da Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, receber sugestões, elogios, reclamações, denúncias, propostas, solicitações ou pedidos de informação de qualquer usuário, pessoa física ou jurídica, relativos a assuntos de interesse dos povos indígenas do Estado do Maranhão.PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de abril de 2022.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/04/2022 09:54 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação 71/2022 26/04/2022 às 12:14 27/04/2022.

Refererendada, por unanimidade, na 2ª Sessão Administrativa Extraordinária do Órgão Especial do dia 08 de fevereiro de 2023.

Informações de Publicação 62/2023 11/04/2023 às 00:00 12/04/2023