Art. 1º Alterar os BLOCOS I, II e III previstos no ANEXO I da Resolução-GP nº 105, de 07 de janeiro de 2022, que aprova o Regulamento do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Poder Judiciário do Estado do Maranhão que passam a vigorar com as seguintes redações: “ ANEXO I BLOCO I Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor Direito da Criança e do Adolescente Direito Judiciário BLOCO II Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Eleitoral BLOCO III Direito Empresarial Direito Tributário Direito Ambiental Direito Administrativo Noções gerais de Direito e Formação Humanística “ Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de abril de 2022.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/04/2022 10:24 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação68/2022 20/04/2022 às 12:19 22/04/2022.

REFERENDADA, POR UNANIMIDADE NA 4ª SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO 05 DE OUTUBRO DE 2022

Informações de Publicação 43/2023 10/03/2023 às 15:36 13/03/2023