Resolução-GP-382022

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Setor Origem: DIRETORIA DO FERJ
Setor Relacionado: GABINETE DO DIRETOR GERAL
Situação: Vigente
Assunto: CRIAÇÃO DO SELO JUDICIAL ELETRÔNICO.

R E S O L V E: ad referendum do Plenário: Art. 1º Adotar o Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial nas certidões e alvarás expedidos pelas unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, no âmbito do Estado do Maranhão.Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sem prejuízo da aplicação das demais Resoluções aplicáveis aos selos de fiscalização que com ela forem compatíveis. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DE JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 08 de abril de 2022.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 08/04/2022 14:40 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 65/2022 12/04/2022 às 12:09 18/04/2022

Referendada por unanimidade na 5ª sessão plenária administrativa ordinária do dia 20.04.2022

Informações de Publicação 78/2022 05/05/2022 às 13:11 06/05/2022

Informações de Publicação 79/2022 06/05/2022 às 12:40 09/05/2022
 

 

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