Resolve, ad referendum, do Plenário: Art. 1º Alterar o anexo 1 do art. 5º da Resolução-GP nº 49, de 08 de agosto de 2019, modificado pela Resolução-GP nº 9, de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a aprovação e autorização do Plano de Obras 2019/2023, elaborado conforme os Indicadores e Grupos de Prioridades, nos termos da Resolução nº 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Art. 5º [...] ANEXO 1 CLASSIFICAÇÃO DE OBRAS PRIORITÁRIAS POR GRUPO TIPO 1 – CONSTRUÇÕES -TIPO 2 – REFORMA (COM OU SEM AMPLIAÇÃO) - GRUPO 3 – OBRAS ACIMA DE R$ 3.300.000,00 – Reforma com ampliaçãoGRUPO 2 – OBRAS ACIMA DE R$ 330.000,00 E ATÉ R$ 3.300.000,00 – Reforma / Reforma com ampliaçãoGRUPO 1 – OBRAS ATÉ R$ 330.000,00 – ReformaArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BELIVÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luis, 7 de abril de 2022.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07/04/2022 13:38 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação63/2022 08/04/2022 às 11:20 11/04/2022

Referendada por unanimidade, na sessão plenária administrativa ordinária de 20 de abril de 2022.

Informações de Publicação 89/2022 20/05/2022 às 12:04 23/05/2022.

Altera o anexo 1 do art. 5º pela RESOLUÇÃO-GP Nº 84, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.