Ato da Presidencia-GP-472021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Setor Origem: DIVISÃO DE EXPEDIÇÃO E CONTROLE DE ATOS
Setor Relacionado: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Situação: Vigente
Assunto: Cessar-efeitos

Art. 1º Cessar os efeitos dos ATOPRESIDENCIA-GP-92017, de 13.12.2017 e ATOPRESIDENCIA-GP-32018, de 02.02.2018, que instituiu e alterou, respectivamente, a Turma Recursal Temporária, com sede em São Luís, em auxílio à Turma Recursal Permanente com sede na capital,a considerar de 15.09.2021, tendo em vista o que consta do Processo nº 32263/2021-TJ. Art. 2º Tornar sem efeito os ATOPRESIDENCIA-GP-422021 e ATOPRESIDENCIA-GP-442021. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de setembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22/09/2021 11:28 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 171/2021 23/09/2021 às 13:37 24/09/2021

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