O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão proferida na sessão plenária administrativa ordinária do dia 03 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º Denominar de “Desembargadora Cleonice Silva Freire” o edifício do Fórum da Comarca de Rosário. Art. 2º Denominar de “Advogado José Conceição Amaral” o edifício do Fórum da Comarca de Matinha. Art. 3º Denominar de “Procurador de Justiça Waldemar Linhares Carneiro” o edifício do Fórum da Comarca de Pastos Bons, em substituição ao nome de Teixeira de Freitas (art. 4º, VII, da Resolução GP n. 31/2008); Art. 4º Denominar de “Dr. Antonio Rosendo Neto” o edifício do Fórum da Comarca de Codó. . Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de março de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/03/2021 21:13 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 50/2021 22/03/2021 às 11:19 23/03/2021