O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de incentivar a atualização dos conhecimentos dos servidores do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, oferecendo-lhe condições democráticas para o prosseguimento nos estudos superiores; CONSIDERANDO a necessidade que a gestão de pessoas deve ter em implantar políticas direcionadas ao incentivo de programas de bolsas de estudo para cursos de graduação e de pós-graduação aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Maranhão; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar e de desburocratizar os procedimentos de seleção de vagas e de concessão de benefícios no âmbito administrativo do Poder Judiciário; RESOLVE, ad referendum do Plenário PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO , em São Luís, 12 de março de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 12/03/2021 13:01 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Informações de Publicação 46/2021 16/03/2021 às 00:00 17/03/2021

Referendada por unanimidade na 5ª SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DO DIA 7 DE ABRIL DE 2021   

Informações de Publicação219/2021 09/12/2021 às 11:31 10/12/2021

Alterada pela Resolução-GP nº 1052022

Revogada pela RESOLUÇÃO-GP Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.