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Resolucão-GP- 702020

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


Vigente


Sistema Carcerário - Caput do Art. 1º - Resolução-GP nº 06/2010 - Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário - Alteração.


Altera o caput do art. 1º da Resolução n. 06/10, que criou o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.( Publicado no D.J.E., ed. 174 de 25.09.2020, p. 35, referendada por unanimidade na Sessão Plenária Administrativa Ordinária do dia 07.10.2020 e republicada no D.J.E., ed. 194 de 26.10.2020, p. 44 )

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