Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

Resolução-GP-682020

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


Vigente


Vara do Idoso e dos Registros Públicos - 17ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís - Comarca da Ilha - Transforma


Transforma a Vara do Idoso e dos Registros Públicos, criada pela Lei Complementar n. 151/12, na 17ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha. ( Publicada no D.J.E., ed. 165 de 14.09.2020, p. 31, referendada por unanimidade na 14ª sessão plenária administrativa ordinária de 16.09.2020  e republicada no D.J.E., ed. 194 de 26.10.2020, p. 41)

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