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PORTARIA-GP Nº 1535, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO


DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO


Vigente


Plano de Contratações de TIC - PCTIC do Poder Judiciário do Estado do Maranhão para o exercício de 2025.


R E S O L V E: Art. 1° Aprovar o Plano de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação – PCTIC – do Poder Judiciário do Estado do Maranhão para o exercício de 2025, na forma do anexo único desta portaria, conforme proposta orçamentária 2025 aprovada para a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Art. 2º As demandas de TIC previstas para o exercício de 2025 foram analisadas e aprovadas pelo Comitê de Governança de TIC, nos termos das atas: ATA-GabDesJRMM - 42024 e ATA-GabDesJMGN_52024, referentes às reuniões realizadas em 05/08/2024 e 08/10/2024, conforme competência estabelecida no art. 5º § 2º da Resolução nº 468, de 15 de julho de 2022-CNJ. Art. 3° As contratações da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) que não constarem no presente plano poderão ser incluídas no exercício 2025 por meio de requerimento dirigido ao Comitê de Governança de TIC, observada a disponibilidade de recursos orçamentários desta Diretoria, § 1º As contratações não previstas no Plano de Contratações de TIC 2025 deverão obter aprovação prévia do Comitê de Governança de TIC. § 2º As contratações aprovadas deverão ser informadas ao Comitê de Governança de Contratações para atualização no Plano Anual de Contratações (PCA 2025) do PJMA. Art. 4º O Plano de Contratações de TIC 2025 preverá, no mínimo, a adequada caracterização de seu objeto, a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento e o seu alinhamento estratégico com o Plano Diretor de TIC (PDTIC) e o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do órgão, conforme estabelecido nos Art. 4º e 5º § 1º da Resolução nº 468, de 15 de julho de 2022-CNJ. Art. 5° O Plano de Contratações de TIC 2025 deverá ser publicado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em conformidade com a Resolução nº 260, de 11 de setembro de 2018-CNJ, para atender aos critérios de transparência nos rankings do Poder Judiciário. Art. 6° Todas as demandas de contratações do Plano de Contratações de TIC 2025 deverão estar contempladas no Plano Anual de Contratações do PJMA para o exercício de 2025, de forma a garantir alinhamento entre ambos os planos. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê ciência. Publique-se. Cumpra-se....PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de novembro de 2024.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/11/2024 11:04 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

Informações de Publicação 224/2024 29/11/2024 às 15:54 02/12/2024

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