Poder Judiciário/Atos/Portarias TJ

PORTARIA-GP Nº 1532, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS


GABINETE DO DIRETOR GERAL


Vigente


Auxílio Pré-Escolar - Valor - Destinação - Dependentes de Magistrados, Magistradas, Servidores e Servidoras - Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão - Instituição - Resolução-GP nº 28, de 18 de março de 2022 - Disposição.


RESOLVE: Art. 1º Alterar o valor do auxílio pré-escolar, que tem por objetivo oferecer aos dependentes de magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, condições de atendimento em lactário, maternal ou assemelhado, jardim de infância e pré-escolar, previsto no § 2º do art. 3º da Resolução-GP nº 28, de 18 de março de 2022, para R$ 385,23 (trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos). Art. 2º Fica revogada a Portaria-GP nº 912, de 30 de outubro de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2025. Dê ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de novembro de 2024.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/11/2024 10:09 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

Informações de Publicação 222/2024 27/11/2024 às 15:24 28/11/2024

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