Art. 1º Designar servidores e servidoras para operacionalizar e enviar documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), por meio do Sistema de Informações para Controle (Sinc-Contrata), referentes às contratações realizadas por este Poder Judiciário, nos seguintes perfis: I – agentes de contratação, pregoeiros e pregoeiras oficiais deste Tribunal os servidores e as servidoras relacionados a seguir: a) Allyson Frank Gouveia Costa, auxiliar judiciário - apoio administrativo, matrícula 108829; b) André de Sousa Moreno, auxiliar judiciário - apoio administrativo, matrícula 106567; c) Joanne Dias Cunha Selares, técnica judiciária - apoio téc. administrativo, matrícula 104349; d) Kátia Araújo Gonçalves, auxiliar judiciária - apoio administrativo, matrícula 108159; e) Sanae Souza Yamada, técnica Judiciária - apoio téc. administrativo, matrícula 137851. II – como Equipe de Apoio a servidora abaixo relacionada, conforme determina o §1º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021: a) Daniele Lisboa Gomes, técnico judiciária - apoio téc. administrativo, matrícula 104901. III – como operadores ou operadoras de sistema, para o envio de documentos referentes às contratações, sanções a contratados e convênios realizados por este Tribunal de Justiça: a) Aline Mendonça da Silva, analista judiciária – administradora/coordenadora de Gestão de Contratos, matrícula 99739; b) Ana Claudia Alcobacas de Moura, técnica judiciária - apoio téc. administrativo/supervisora de Contratações Públicas, matrícula 130898; c) Ana Maria de Oliveira Barbosa da Silva, residente, matrícula 55102950; d) Andrea Oliveira dos Anjos Azevedo, analista judiciária - administradora, matrícula 114405; e) Andreia dos Santos Pereira, residente, matrícula 55102964; f) Arnôbio Silva dos Santos, analista judiciário - direito, matrícula nº 101725; g) Edilson Ribeiro Gomes Filho, técnico judiciário - apoio téc. administrativo, matrícula 106575; h) Elanderson dos Santos Pereira, técnico judiciário - apoio téc. administrativo, matrícula 147959; i) Hugo Fonseca Borges, residente, matrícula nº 55102341; j) Hugo Henrique da Silva, técnico judiciário- apoio téc. administrativo, matrícula 136887; k) Iane Muniz Ferreira, secretária executiva da Presidência, matrícula 213215; l) Jaqueline Sousa de Freitas, residente, matrícula 55102361; m) Joab Vieira Santos, auxiliar judiciário - apoio administrativo, matrícula 120402; n) Laura Suely Lavra Amaral Barros, técnica judiciária - apoio téc. administrativo/chefe da Divisão de Contratos e Convênios, matrícula 113381; o) Liliane de Jesus Barbosa Mendes Cabral, analista judiciária - direito, matrícula 115725; p) Lislane Dias dos Santos Leitao, técnica judiciária - apoio téc. administrativo/ secretário do coordenador de Gestão de Contratos, matrícula 110668; q) Patricia Melo Teixeira Lima, técnica judiciária - apoio téc. administrativo, matrícula 151647; r) Vera Lúcia Gomes de Sousa Pereira, técnica judiciária - apoio téc. administrativo/supervisora de Contratações Públicas, matrícula 176677. Art. 2ºA designação dos servidores e servidoras para cadastro no Sistema de Informações Gerenciais e de Responsáveis (Siger), a fim de que, possam operacionalizar o Sistema de Informações para Controle (SINC-Contrata), não exclui, as atribuições normalmente realizadas por eles ou elas. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogada a Portaria-GP 168, de 19 de fevereiro de 2024. Dê-se ciência. Publique-se.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 01/09/2024 10:14 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação163/2024 02/09/2024 às 15:50 03/09/2024